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Marechal Cândido Rondon, PR
A discussão sobre a criação de uma legislação específica para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital voltou a ganhar força no Congresso Nacional. Mais de 200 organizações da sociedade civil — entre elas a ONG Visão Mundial, o Instituto Alana, a SaferNet Brasil, o Instituto Liberta e a Childhood Brasil — assinaram uma carta pública em defesa do Projeto de Lei 2628/2022. A proposta, já aprovada pelo Senado em novembro de 2024, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Especialistas consideram o texto o mais abrangente já apresentado no país para tratar do tema. O PL estabelece proibições e obrigações rigorosas às empresas de tecnologia, como o fim do perfilamento comportamental e da análise emocional de crianças e adolescentes para direcionamento de anúncios, a exigência de identificação e correção de riscos já na fase de desenvolvimento de produtos digitais, o oferecimento de ferramentas acessíveis de controle parental e a remoção imediata de conteúdos ilegais após notificação.
O alerta das organizações é de que plataformas digitais coletam dados detalhados sobre hábitos, interesses, localização e até vulnerabilidades emocionais de crianças e adolescentes, utilizando inteligência artificial para prever comportamentos e direcionar conteúdos. Essa prática, segundo as entidades, estimula uso excessivo, influencia escolhas de forma abusiva e expõe menores a riscos como jogos de azar, dietas extremas e conteúdos sexualizados.
A mobilização ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais. No entanto, as instituições envolvidas afirmam que a articulação pela aprovação do projeto vem sendo construída há meses, incluindo reuniões com parlamentares e especialistas.
A Visão Mundial, em parceria com a World Vision e a Safe Online, executou em 2024 e 2025 o projeto Amplificando Nossas Vozes Digitalmente, que capacitou 248 adolescentes sobre segurança digital e salvaguarda, além de criar espaços de discussão sobre temas como casamento infantil e questões climáticas. A iniciativa também mobilizou mais de 50 mil pessoas na campanha do 18 de maio, com conteúdos produzidos pelos próprios jovens.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontam que 93% das pessoas de 9 a 17 anos já usam internet, muitas desde a primeira infância. O país ocupa o segundo lugar no ranking mundial de tempo médio diário em frente a telas e registrou, em 2023, o maior número histórico de denúncias de abuso e exploração sexual infantil online. Pesquisa Datafolha revela que nove em cada dez brasileiros acreditam que empresas de tecnologia não oferecem proteção adequada a menores.
Casos recentes reforçam a urgência do tema: a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga a promoção de jogos de apostas por influenciadores mirins, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apura o uso irregular de dados pessoais de menores por plataformas de vídeo.
A carta pública ressalta que outros países já avançaram na regulamentação. A União Europeia proibiu publicidade comportamental direcionada a crianças no Digital Services Act (2023), o Reino Unido aprovou o Online Safety Act com foco na prevenção de danos digitais, e a Austrália, desde 2021, adota parâmetros técnicos para priorizar a segurança infantil em produtos digitais.
A carta em apoio ao PL 2628/2022 já soma mais de 3,2 mil assinaturas, abertas à adesão de pessoas físicas e instituições por meio de formulário público.
