O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (30) a portaria que fixa os feriados nacionais e os pontos facultativos válidos para o ano de 2026 no âmbito da administração pública federal. Ao todo, o calendário traz dez feriados nacionais e nove pontos facultativos, com apenas uma data caindo no fim de semana: o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, que será em um domingo.

As datas devem ser observadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo à continuidade dos serviços considerados essenciais à população.

Organização do calendário administrativo

Além dos feriados nacionais tradicionais, o calendário contempla pontos facultativos associados a datas religiosas e a períodos de organização administrativa, como o carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo. A portaria também reconhece feriados locais relativos à data magna dos estados, fixada em lei estadual, e aos dias de início e término do ano do centenário de fundação dos municípios, quando previstos em legislação municipal, aplicáveis às repartições federais nas respectivas localidades.

Restrições aos pontos facultativos

O texto é claro ao vedar a antecipação de ponto facultativo fora das regras estabelecidas. Também não será permitida a adoção de pontos facultativos definidos por legislações estaduais, municipais ou distritais, exceto nos casos da data magna estadual expressamente previstos.

Calendário oficial de 2026

Confira a relação completa de feriados nacionais e pontos facultativos definidos para 2026:

• 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional);

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• 16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);

• 17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);

• 18 de fevereiro – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

• 3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);

• 20 de abril – Ponto facultativo;

• 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);

• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

• 4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo);

• 5 de junho – Ponto facultativo;

• 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);

• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

• 28 de outubro – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

• 2 de novembro – Finados (feriado nacional);

• 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);

• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

• 24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);

• 25 de dezembro – Natal (feriado nacional);

• 31 de dezembro – Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).

Com a publicação, o governo federal padroniza o funcionamento administrativo para 2026 e antecipa a organização interna dos órgãos públicos ao longo do próximo ano.