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Marechal Cândido Rondon, PR
A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, vê com preocupação a proposta de incluir direitos autorais no texto do marco regulatório da inteligência artificial (IA) em análise no Congresso Nacional. Para a empresa, a medida poderia gerar custos inviáveis e comprometer sua operação no Brasil.
O alerta foi feito nesta terça-feira (12) por Nicolas Andrade, diretor de políticas da OpenAI para América Latina e Caribe, durante palestra no Rio Innovation Week, um dos principais eventos de tecnologia do País. Segundo ele, a exigência criaria um cenário mais restritivo que o de países como Estados Unidos, Japão, Cingapura e integrantes da União Europeia, onde há permissões específicas para uso de dados protegidos no treinamento de modelos de IA.
“É como se o Brasil estivesse criando literalmente um pedágio caríssimo”, afirmou Andrade, ao comparar a proposta com legislações mais flexíveis adotadas no exterior.
Nos EUA, empresas de tecnologia usam o conceito de fair use para justificar a utilização de conteúdos protegidos, sob o argumento de que modelos generativos criam novas produções a partir de material existente. A discussão já gerou ações judiciais, como o processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft, e resultou em acordos comerciais com veículos como Financial Times, Le Monde e Vox Media.
No Brasil, não há negociações semelhantes com empresas de mídia, e o tema divide opiniões. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) acusam empresas de IA de utilizarem arquivos jornalísticos sem autorização, alertando para possíveis prejuízos econômicos e concentração de receita nas grandes plataformas.
Andrade afirma que o texto do marco da IA não beneficia artistas diretamente, pois se refere a “detentores de direito autoral” — grupo que, segundo ele, inclui empresas estrangeiras. “Estamos tentando criar um sistema super complexo, que mandaria dinheiro para fora do Brasil de novo. Não faz sentido”, disse.
O executivo citou ainda um cálculo hipotético para ilustrar o impacto: se uma empresa fosse obrigada a pagar US$ 1 bilhão por uso de dados protegidos, o valor dividido pelo número de tokens usados no treinamento - estimado entre 30 e 60 trilhões - resultaria em poucos centavos por token, sem retorno significativo para criadores.
A OpenAI defende que o Brasil adote parâmetros próximos aos de outras legislações para evitar desigualdade no acesso à tecnologia. Andrade destacou, porém, que não há consenso global sobre regras para IA e que até o AI Act, lei europeia aprovada em 2023, enfrenta resistência em parte do bloco.
Nos EUA, a empresa vê com bons olhos medidas recentes que priorizam inovação, como a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump, em julho, que determinou a eliminação de regulações consideradas obstáculos ao desenvolvimento da tecnologia.
