
O salário mínimo brasileiro deverá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, conforme projeção do governo federal. O novo valor representa aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%, e deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
A estimativa foi anunciada na segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O valor também supera em R$ 24 a projeção anterior de R$ 1.717, apresentada pelo governo em abril, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da nova estimativa, R$ 1.741 ainda não é o valor definitivo do salário mínimo de 2027. O piso será calculado no fim deste ano, depois da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.
Pela política de valorização do salário mínimo, o reajuste considera a inflação medida pelo INPC e um aumento real, limitado pelas regras fiscais em vigor. Para a projeção apresentada pelo governo, está sendo considerado ganho real de 2,5%.
Caso a inflação efetivamente registrada seja diferente daquela utilizada na elaboração do Orçamento, o valor do mínimo também poderá ser alterado.
O reajuste acima da inflação tem efeito direto sobre a renda dos trabalhadores remunerados pelo piso e também alcança milhões de beneficiários de programas previdenciários e assistenciais.
O aumento do mínimo repercute diretamente nas despesas públicas. Cerca de 45% dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estão vinculados ao piso nacional.
Aposentadorias e pensões do INSS no valor de um salário mínimo acompanham o reajuste. O piso também influencia pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Outra consequência ocorre para os microempreendedores individuais (MEIs), uma vez que a contribuição previdenciária mensal é calculada a partir de um percentual do salário mínimo. Com a elevação do piso, essa parcela também aumenta.
Além de preservar o poder de compra diante da inflação, o ganho real pode ampliar a renda disponível principalmente entre as famílias de menor renda, com possíveis reflexos sobre o consumo.
Por outro lado, como diferentes despesas obrigatórias da União são vinculadas ao salário mínimo, cada reajuste também aumenta os gastos previstos no Orçamento federal.
O PLOA de 2027 deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto e posteriormente será analisado pelos parlamentares. O valor definitivo do salário mínimo será conhecido após a divulgação do INPC de novembro e, uma vez estabelecido pelo governo, o novo piso passará a vigorar em janeiro de 2027.