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Marechal Cândido Rondon, PR
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumprido o objetivo da investigação, segundo informações da Agência Brasil.
O arquivamento não anula os procedimentos realizados desde a abertura do inquérito, em 2019. As ações penais decorrentes das apurações permanecem válidas, assim como as investigações autônomas em andamento.
Ao fundamentar a decisão, Fachin afirmou que não havia justificativa suficiente para manter o procedimento original como uma investigação central à qual novas linhas de apuração fossem continuamente vinculadas, sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, ele apresentou como justificativa a apuração de notícias e ameaças que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.
Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria. Em setembro de 2026, Fachin retirou Moraes da condução do procedimento.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
A medida encerra o inquérito original, mas não representa o encerramento automático de todas as apurações relacionadas a ele.
Conforme a decisão relatada pela Agência Brasil, os atos investigatórios já praticados foram preservados. Os processos penais e as investigações que possuem tramitação autônoma seguem em curso.
