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Marechal Cândido Rondon, PR
Entrou em vigor uma importante mudança no Pix que promete reduzir golpes e facilitar a devolução de valores transferidos indevidamente. A atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) amplia o alcance da ferramenta e permite rastrear e recuperar recursos mesmo após múltiplas transferências feitas pelas contas envolvidas na fraude.
Até então, a devolução só podia ocorrer a partir da conta que recebeu inicialmente o valor do Pix. Na prática, isso tornava a recuperação quase impossível, já que fraudadores costumam esvaziar imediatamente a conta-destino e distribuir o dinheiro entre outras contas, dificultando o rastreamento.
Com a regra atualizada, o MED passa a permitir a devolução a partir de qualquer conta que tenha recebido parte do valor posteriormente — um avanço significativo para bloquear ações de criminosos.
Conforme o Banco Central, os participantes das transações compartilharão as informações necessárias, e a devolução poderá ser concluída em até 11 dias após a contestação.
Por enquanto, o uso do mecanismo continua opcional para bancos e instituições de pagamento. A obrigatoriedade passa a valer apenas em 2 de fevereiro de 2026, quando todas as instituições que operam Pix deverão oferecer a ferramenta.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução serve exclusivamente para situações com fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições financeiras.
O MED não pode ser utilizado nos seguintes casos:
Conflitos comerciais;
Disputas entre terceiros de boa-fé;
Envios para chave errada por culpa do próprio usuário (erro de digitação, por exemplo).
Com a nova estrutura, o Banco Central espera reduzir o prejuízo de vítimas e desestimular fraudes que se tornaram comuns desde a popularização do Pix. A possibilidade de rastrear o caminho do dinheiro, mesmo após tentativas de ocultação, deve aumentar a eficiência das devoluções e, ao mesmo tempo, apertar o cerco contra quadrilhas especializadas.
