O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais e apontam suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil.

Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe qualquer imposto incidente sobre movimentações financeiras, tampouco alíquotas de 27,5% ou multas de 150% para quem deixaria de declarar essas operações. Segundo a Receita, as mensagens disseminadas são completamente falsas e não têm qualquer respaldo legal.

“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, destacou o comunicado.

A Receita Federal também negou a existência de qualquer penalidade relacionada a esse suposto tributo. “É completamente falso afirmar que exista multa de 150% por falta de declaração ou cobrança de imposto sobre transferências bancárias”, reforça a nota.

O órgão alertou ainda para os riscos da disseminação desse tipo de conteúdo, que gera insegurança e desinformação entre os contribuintes. “A Receita Federal esclarece que espalhar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui o comunicado.

A orientação é que a população busque sempre informações em canais oficiais do governo federal e evite compartilhar conteúdos sem verificação.

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