17°C 27°C
Marechal Cândido Rondon, PR
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) classificou como socialmente justa e necessária a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, é visto como um avanço para equilibrar o sistema tributário e beneficiar principalmente os contribuintes de menor renda.
O posicionamento da Fecomércio PR segue o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ressalta a importância de alinhar a cobrança de impostos à capacidade econômica real do cidadão. No entanto, as entidades alertam que o financiamento da medida precisa ser cuidadosamente estruturado para não penalizar o setor produtivo.
A possibilidade de tributar lucros e dividendos como forma de compensação preocupa o setor empresarial. Hoje, as empresas brasileiras já arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre o lucro, que pode atingir 34%, somando IRPJ (15%), adicional do IRPJ (10%) e CSLL (9%).
Caso os dividendos também passem a ser tributados, o total de impostos pagos sobre o resultado das empresas aumentaria ainda mais — configurando bitributação, já que os lucros são tributados na pessoa jurídica e voltariam a ser taxados na pessoa física do sócio.
Segundo a Fecomércio PR e a CNC, essa mudança afetaria não apenas grandes investidores, mas também pequenas empresas e negócios familiares, que utilizam a distribuição de lucros como forma de sustentar a renda dos sócios.
O assessor econômico da Fecomércio PR, Lucas Dezordi, reforça que a proposta deve vir acompanhada de mecanismos de compensação que não prejudiquem quem produz e emprega.
“Isso poderia aumentar a carga tributária total, penalizando pequenos empresários que dependem desses lucros como renda familiar e incentivando a informalidade. As empresas brasileiras já pagam muito - cerca de 34% sobre o lucro - e cobrar novamente na pessoa física do sócio seria bitributação, prejudicando investimentos e a competitividade do setor empresarial”, afirma.
As entidades destacam que o sistema tributário brasileiro é fortemente concentrado no consumo e na folha de pagamento, o que onera proporcionalmente mais os consumidores e pequenos empreendedores. Por isso, defendem que qualquer política de ajuste fiscal deve equilibrar justiça social e estímulo à atividade produtiva.
A Fecomércio PR ressalta que a reforma tributária deve corrigir distorções sem desestimular investimentos, garantindo um ambiente econômico mais justo e competitivo.
