O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) estabeleceu novas regras para o registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023. A medida, formalizada por meio da Ordem de Serviço 15/2024, busca garantir a inclusão desses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e se alinha à Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os proprietários terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar o procedimento.

O que caracteriza um ciclomotor?

Segundo as normas vigentes, um ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas que atende a critérios específicos de motorização e velocidade. Ele pode ter um motor de combustão interna com cilindrada máxima de 50 cm³ ou um motor elétrico com potência máxima de 4 kW, não podendo ultrapassar a velocidade de 50 km/h. Essa classificação diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos.

Como fazer o registro?

Para realizar o registro no Detran-PR, os proprietários de ciclomotores que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) ou código específico de marca/modelo/versão deverão submeter o veículo a uma vistoria técnica. Essa inspeção verifica a necessidade de gravação de chassi e motor. Caso o veículo não possua numeração identificável, será preciso fazer a gravação do chassi contendo informações como procedência nacional, tipo de veículo, marca e modelo conforme consta na nota fiscal de compra.

Se na vistoria for constatado que o veículo não se enquadra como ciclomotor, mas sim como bicicleta elétrica ou autopropelido, o registro não será permitido. Após a regularização, será necessário emitir um Certificado de Segurança Veicular (CSV) por meio de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Com esse documento em mãos, o proprietário deverá providenciar o primeiro emplacamento.

Segurança no trânsito

A regulamentação do registro de ciclomotores tem como objetivo reforçar a segurança viária, dado o aumento significativo desses veículos em circulação. "Essa medida atesta que são veículos que precisam seguir normas em prol da segurança viária", destacou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

Além disso, os condutores de ciclomotores, motocicletas e motonetas devem obedecer às regras de trânsito, incluindo o uso obrigatório de capacete com viseira ou óculos protetores. O descumprimento dessas normas pode resultar em infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Com a regulamentação em vigor, o Detran-PR reforça a necessidade de adaptação dos proprietários e condutores de ciclomotores às normas do sistema viário, garantindo mais segurança para todos os usuários das vias públicas.