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Marechal Cândido Rondon, PR
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) acendeu um alerta sobre as diferenças expressivas nas tarifas de pedágio entre os lotes do novo modelo de concessões rodoviárias do Estado. Segundo a entidade, o lote 6 - que contempla regiões estratégicas como Oeste e Sudoeste - apresenta tarifas até 79% superiores às do lote 1, o que pode afetar diretamente a competitividade das empresas locais, a atração de investimentos e o equilíbrio do desenvolvimento regional.
A preocupação aumenta diante do chamado degrau tarifário, cláusula contratual que prevê aumento de até 40% nas tarifas após a conclusão das duplicações previstas. Para a Fiep, o modelo, que prometia equilíbrio entre as regiões, não pode resultar em distorções que penalizem áreas mais afastadas dos portos e altamente dependentes da logística rodoviária.
Apesar das críticas, a Fiep reconhece avanços importantes conquistados pela mobilização da sociedade civil e da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Entre os pontos positivos estão:
Extinção da outorga onerosa, que iria para o caixa do Governo Federal;
Eliminação do limite de 17% nos descontos dos leilões, permitindo maior competição e tarifas mais baixas aos usuários.
Essas medidas representaram um ganho direto de R$ 9,52 bilhões para os paranaenses, valor que deixou de ser destinado à União. Desse total, R$ 7,71 bilhões resultaram em descontos diretos nas tarifas e R$ 1,81 bilhão foi destinado como aporte financeiro nas concessões, a ser revertido em novas obras e futuras reduções tarifárias.
Confira na tabela abaixo os cálculos sobre os valores por quilômetros rodados em cada lote:
Para garantir que esses avanços se traduzam em entregas reais, a Fiep acompanhará todas as etapas do processo por meio do Observatório dos Pedágios - plataforma técnica criada para monitorar os contratos, fiscalizar prazos e garantir transparência. O sistema pode ser acessado em www.observatoriodospedagios.org.br.
A entidade reforça que planejamento, clareza contratual e fiscalização permanente são condições indispensáveis para restabelecer a confiança no sistema de concessões e assegurar que ele funcione como verdadeiro motor de desenvolvimento regional.
“É essencial que o poder público busque soluções para reduzir as disparidades tarifárias entre os lotes e restabelecer o equilíbrio entre as diferentes regiões do Paraná”, destaca a nota da Fiep.
Confira na tabela abaixo os cálculos sobre os ganhos obtidos com alterações no modelo de concessão:
