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Marechal Cândido Rondon, PR
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta sexta-feira (14), a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e deve se estender até o dia 21 deste mês.
A questão central do julgamento é um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a decisão do STF tomada em março do ano passado. Naquela ocasião, por 7 votos a 4, os ministros reverteram entendimento anterior e impediram que os aposentados escolhessem a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios.
O pedido da CNTM busca reverter a proibição imposta aos aposentados que já haviam ingressado na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o STF consolidou seu posicionamento contrário à revisão da vida toda. A entidade argumenta que a Corte alterou seu próprio entendimento ao julgar o caso por meio de ações de inconstitucionalidade, em vez do recurso extraordinário que inicialmente garantiu o direito à revisão dos benefícios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido, alegando que não há ilegalidade na decisão do STF e que o recurso tenta reverter um entendimento consolidado, o que não seria possível por meio dos embargos de declaração, mecanismo processual utilizado pela CNTM.
A revisão da vida toda foi um tema amplamente discutido no meio jurídico e previdenciário nos últimos anos. Em 2022, quando o STF ainda contava com outra composição, os ministros haviam reconhecido o direito dos aposentados de incluir todas as contribuições previdenciárias no cálculo de seus benefícios, sem a limitação imposta pela reforma previdenciária de 1999.
O principal impacto desse direito seria permitir que segurados incluíssem contribuições feitas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado. A reforma de 1999 determinou que apenas contribuições posteriores a essa data seriam consideradas no cálculo dos benefícios, o que levou muitos aposentados a terem valores reduzidos.
Com a reversão da decisão pelo STF em 2023, milhares de aposentados que aguardavam um desfecho favorável foram impactados. Agora, a expectativa é de que o julgamento desta semana esclareça os limites da decisão e se permitirá algum tipo de exceção para aqueles que já haviam ingressado com ações judiciais.
A AGU ressaltou em seu parecer que a revisão da vida toda poderia gerar um impacto financeiro significativo para os cofres públicos, além de uma sobrecarga administrativa para o INSS. Segundo estimativas de órgãos técnicos do governo federal, a concessão da revisão poderia comprometer o orçamento previdenciário, tornando inviável a implementação da medida.
