Em um marco considerado histórico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. A medida, discutida por décadas, propõe simplificar o caótico sistema de impostos brasileiro, substituindo cinco tributos por um modelo mais eficiente e justo.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o caráter democrático do processo. “Essa reforma mexe nos interesses de estados e municípios, algo que apenas regimes autoritários conseguiram no passado. Aqui, fizemos pela via democrática”, afirmou o presidente.

O coração da reforma é a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto por dois tributos principais:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de caráter federal;

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): arrecadado por estados e municípios.

Esses tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, com transição prevista entre 2027 e 2033. Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

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Uma das principais inovações é a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda, através de um sistema de cashback, beneficiando itens essenciais da cesta básica.

Impacto econômico e social

Segundo Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a medida pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 10% ao longo de 15 anos. “Essa é uma oportunidade única para corrigirmos um sistema tributário reconhecido como um dos piores do mundo”, disse Appy.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou o impacto redistributivo da reforma. “É uma reforma que desonera os pobres e onera os ricos, promovendo justiça social”, destacou o ministro.

Articulação política

A aprovação da reforma foi fruto de ampla negociação entre governo, Congresso e sociedade civil. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, elogiou a cooperação que viabilizou o projeto. “Eliminamos a guerra fiscal entre estados e resolvemos distorções históricas”, afirmou.

Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, destacou o impacto social do cashback. “É uma solução inovadora para aliviar a carga tributária das famílias mais necessitadas”, explicou.