Medidas de contenção de gastos: estratégia para equilibrar as contas públicas

O governo federal, através do ministro Fernando Haddad (Fazenda), anunciou uma prévia do pacote de contenção de despesas com o objetivo de equilibrar as contas públicas e criar espaço para investimentos estratégicos. Com impacto estimado em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, as medidas refletem um esforço para alinhar a política fiscal às exigências do arcabouço econômico e às metas de crescimento do país.

Foco nos gastos 

Uma das propostas mais significativas é a limitação do ganho real do salário mínimo, atualmente vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em vez de um aumento superior a 2,9% previsto para 2025, o reajuste será limitado a 2,5%, resultando em uma economia projetada de R$ 11 bilhões até 2026. A medida, embora polêmica, é defendida por técnicos como essencial para evitar pressões sobre o teto de gastos e a necessidade de cortes em outras despesas primárias.

Além disso, aproximadamente 27% dos gastos obrigatórios da União, como benefícios previdenciários e o abono salarial, são diretamente impactados pelo piso salarial. Isso reforça a importância de alinhar sua valorização às restrições fiscais.

Benefícios sociais

O governo planeja aprimorar os mecanismos antifraude em benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego, com foco em maior eficiência e redução de custos. Alterações no critério de concessão do abono salarial também estão em pauta, mas seus efeitos práticos só devem ser sentidos a partir de 2027 devido ao período de carência entre a aquisição do direito e o pagamento.

Supersalários

Outro destaque do pacote é a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público, buscando limitar os supersalários na administração federal. Embora o impacto financeiro seja modesto, a medida carrega grande valor simbólico, demonstrando um compromisso com a equidade e o ajuste fiscal.

A taxação de super-ricos, vista por muitos como contrapartida para as mudanças que afetam a população de baixa renda, não foi incluída neste pacote inicial. O governo optou por adiar ações de aumento de receitas para um momento posterior, concentrando-se agora exclusivamente na redução de despesas.

Próximos passos 

O anúncio oficial das medidas ocorrerá após a Cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. Até lá, a equipe econômica trabalha para finalizar os ajustes finais do plano, enfrentando críticas de aliados e setores da sociedade que pedem uma abordagem mais equilibrada.