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O governo federal prepara um conjunto de medidas com impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. Segundo informações atribuídas ao Estadão no material enviado, a proposta prevê ampliar o bloqueio de despesas, limitar compensações tributárias, reduzir benefícios fiscais e alterar a base de cálculo dos gastos mínimos com saúde.

As medidas buscam contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O superávit ocorre quando as receitas superam as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Conforme o texto-base, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve detalhar as propostas em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, prevista para esta quarta-feira, 11 de novembro.

Bloqueio de despesas e mudanças tributárias

Uma das propostas permitiria bloquear uma parcela adicional das despesas caso a arrecadação seja insuficiente para alcançar o limite inferior da meta fiscal.

Na situação descrita no material, o crescimento das despesas acima da inflação poderia ser limitado a 2%, em vez de 2,5%. Segundo a apuração atribuída ao Estadão, a diferença permitiria bloquear R$ 12,8 bilhões em 2027.

Outra medida restringiria o uso de compensações tributárias, mecanismo pelo qual empresas utilizam créditos fiscais para quitar tributos. A estimativa atribuída à equipe econômica é de um ganho de R$ 12,8 bilhões.

O pacote também prevê uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia. O impacto estimado dessa medida é de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Piso da saúde

A equipe econômica estuda ainda retirar receitas ligadas ao petróleo da base utilizada para calcular o gasto mínimo obrigatório com saúde. Segundo o material, a mudança poderia reduzir essa obrigação em cerca de R$ 10 bilhões.

O piso federal da saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida do exercício, conforme a Constituição. A alteração da base de cálculo e seus efeitos precisam ser avaliados a partir do texto formal da proposta.  

Discussão no Congresso

De acordo com o texto-base, o governo pretende incorporar medidas a um projeto de lei complementar relacionado ao seguro rural que já tramita no Congresso. A aprovação de leis complementares exige maioria absoluta dos integrantes de cada Casa legislativa.  

Outras iniciativas também estariam em estudo e poderiam ser apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Conforme o material recebido, elas ainda dependem de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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