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Marechal Cândido Rondon, PR
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O G7 Paraná pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei 1016/2025, que altera as regras de cobrança dos serviços extrajudiciais no Estado. O grupo, formado por sete entidades do setor produtivo, afirma que a proposta pode ampliar os custos para empresas, produtores rurais e demais usuários dos cartórios.
Encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto está na pauta da Assembleia Legislativa para esta segunda-feira (19). Segundo a Alep, o texto prevê atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), parâmetros de cálculo e regras de transparência, fiscalização e gratuidade.
Para o coordenador do G7 e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a discussão deve considerar as condições econômicas dos setores afetados. “Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade”, afirma.
Uma das principais preocupações do grupo envolve o registro e a averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Segundo as entidades, produtores relatam custos elevados, dificuldade para compreender os critérios de cobrança e diferenças nos valores praticados entre municípios.
O G7 defende que a discussão sobre reajustes seja precedida por medidas de uniformização das cobranças. “Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná”, declara Meneguette.
Na avaliação do dirigente, a elevação das despesas cartoriais acrescentaria pressão a atividades que já enfrentam margens de lucro reduzidas e incertezas econômicas. Ele também aponta a adaptação à redução da jornada de trabalho como outro fator de custo para as empresas.
De acordo com a Assembleia Legislativa, o TJ-PR sustenta que a proposta busca modernizar uma legislação de 1970, ampliar a transparência e assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços cartorários.
Para atos que envolvem valores financeiros, o projeto prevê a utilização do maior valor entre os parâmetros definidos na legislação, como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base de recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.
Integram o G7 Paraná o Sistema FAEP, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
