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Marechal Cândido Rondon, PR
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que o Congresso Nacional reavalie a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1, aprovados pelo Senado nesta quarta-feira (14). A entidade projeta aumento de custos, pressão sobre os preços e riscos ao emprego e à competitividade. Os números apresentados são estimativas da confederação sobre os possíveis efeitos da mudança.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a condução da votação e afirmou que as consequências econômicas deveriam ter sido mais discutidas. “Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e dois dias de repouso semanal remunerado. Para Alban, o Congresso deve retomar o debate para buscar alternativas que considerem as condições da economia brasileira.
Segundo levantamento divulgado pela CNI, a jornada de 40 horas com manutenção dos salários poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A entidade também estima redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
Para os preços ao consumidor, a projeção é de aumento médio de 6,2%. Nas compras de supermercado, o levantamento aponta possível alta de 5,7%.
Os produtos industrializados teriam elevação média de 6%, conforme os cálculos apresentados. No segmento de roupas e calçados, o aumento projetado pode alcançar 6,6%.
Na avaliação da confederação, a mudança exigirá reorganização dos processos produtivos e ajustes nas escalas de trabalho. A CNI sustenta que essa adaptação ocorrerá em um cenário de dificuldades relacionadas à produtividade, à carga tributária e aos juros.
A entidade também aponta risco de insegurança jurídica e defende que os efeitos sobre empregadores, trabalhadores e consumidores sejam considerados em novas discussões no Legislativo.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e segue para promulgação. O texto prevê implementação progressiva de parte das mudanças.
