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Marechal Cândido Rondon, PR
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou inadequado e inoportuno o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e tem reflexos sobre o fim da escala 6x1, aprovado nesta quarta-feira, dia 27, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A entidade defende que o tema seja analisado com mais equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando possíveis efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira. Para a CNI, a discussão não deveria ocorrer sob pressão de um ano eleitoral.
O texto aprovado pela Câmara ainda será analisado pelo Senado Federal. A CNI afirma confiar que os senadores avaliem a proposta com o cuidado necessário.
Segundo a confederação, mudanças na jornada de trabalho têm grande impacto sobre diferentes setores da economia e, por isso, exigem debate amplo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
A CNI argumenta que uma alteração dessa magnitude precisa considerar realidades distintas entre atividades econômicas, portes de empresas, regimes de produção, funcionamento de serviços e capacidade de adaptação dos negócios.
Para a entidade, a redução da jornada por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, pode elevar custos operacionais e pressionar os preços de produtos e serviços.
Uma projeção recente da CNI aponta impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços, vestuário e outros setores.
A confederação defende que a negociação coletiva seja o principal caminho para tratar mudanças na jornada e nas escalas de trabalho.
Na avaliação da CNI, acordos construídos entre empresas e trabalhadores permitem soluções mais ajustadas à realidade de cada atividade econômica. A entidade entende que mudanças legais uniformes podem reduzir o espaço da negociação, comprometer a segurança jurídica e diminuir a previsibilidade necessária para investimentos.
A preocupação é maior em relação às micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver aumento de custos, reorganização de escalas e necessidade de contratação adicional.
A CNI também sustenta que qualquer mudança na jornada deveria estar acompanhada de uma agenda de aumento de produtividade.
Entre as medidas consideradas necessárias estão investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação e modernização das relações de trabalho.
Para a entidade, a discussão sobre jornada não deve ser separada do debate sobre competitividade, capacidade produtiva, custos, formalização, renda e sustentabilidade dos negócios.
A confederação afirma que trabalhadores e setor produtivo não estão em lados opostos. Segundo a entidade, o desafio é construir soluções equilibradas, capazes de preservar empregos, renda e poder de compra da população, sem comprometer a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico do país.
A PEC aprovada pela Câmara prevê a redução da jornada semanal e mudanças na escala 6x1. No entanto, como o texto ainda depende de análise do Senado, a discussão segue em aberto no Congresso Nacional.
Para a CNI, o próximo passo deve ser marcado por diálogo técnico e responsabilidade, com avaliação dos impactos da medida sobre diferentes setores da economia brasileira.
