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Marechal Cândido Rondon, PR
Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur-MCR). A proposta tem como objetivo modernizar a estrutura do órgão e ampliar a participação de diferentes setores ligados ao turismo no planejamento das políticas públicas municipais.
Entre as principais mudanças está a formação do Conselho com representantes do Poder Público, de entidades de interesse turístico e de prestadores de serviços, fortalecendo a integração entre os diversos segmentos do setor. O texto também recebeu uma emenda do vereador Cristiano Metzner (Suko), que acrescenta ao conjunto de diretrizes do município o desenvolvimento do turismo rural, com foco em assistência técnica, orientação jurídica e incentivo à formalização de empreendimentos rurais.
O Comtur-MCR é um órgão colegiado, consultivo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável por assessorar o Executivo na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas de turismo.
De acordo com o prefeito Adriano Backes, a nova regulamentação está alinhada às diretrizes do Ministério do Turismo e da Política Nacional de Turismo, que incentivam modelos de governança participativa e descentralizada.
O Conselho será composto por 18 membros titulares e seus suplentes, divididos entre representantes do poder público, entidades de interesse turístico e prestadores de serviço.
Os representantes do Poder Público virão das secretarias de Desenvolvimento Econômico; Educação; Esporte e Lazer; Cultura; Saúde e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
Já as entidades de interesse turístico terão assento garantido para a Acimacar, Associação Rondonense de Ciclismo (ARC), Sindicomar, Unioeste, Clube de Pesca e Clube Amigos da Pesca.
O setor de prestadores de serviços também terá forte presença, com representantes de hospedagem, gastronomia, transporte, guias e agências de turismo, artesãos e organizadores de eventos.
A diretoria será eleita entre os membros do Conselho, com mandato de dois anos, e o cargo de presidente deverá ser ocupado, obrigatoriamente, por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A emenda proposta por Suko reforça a importância do turismo rural como ferramenta de diversificação econômica e de geração de renda no campo, integrando o setor produtivo às estratégias de desenvolvimento turístico do município. A medida busca ampliar o suporte técnico e legal aos empreendedores rurais, além de incentivar a regularização e promoção dos roteiros locais.
O projeto também prevê a criação de comissões técnicas para estudar temas específicos relacionados ao turismo e a realização de reuniões ordinárias trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias.
Com a aprovação definitiva do texto, Marechal Cândido Rondon avança na organização de uma política de turismo integrada e participativa, que contempla desde o potencial natural e cultural até as novas frentes de negócios voltadas ao turismo sustentável.
