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Marechal Cândido Rondon, PR
Está em análise na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 51/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que redefine o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (Comtur-MCR).
A proposta transforma o órgão em instância consultiva e permanente, ligada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e amplia a representatividade ao incluir não apenas o poder público, mas também entidades e prestadores de serviços ligados à atividade turística.
De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Adriano Backes, a mudança segue parâmetros definidos pelo Ministério do Turismo e pela Política Nacional de Turismo, que recomendam conselhos com governança descentralizada e participativa.
Pela nova regra, o conselho será formado por 18 membros titulares e suplentes. Terão assento representantes de seis secretarias municipais, além de entidades como Acimacar, Sindicomar, Unioeste, Associação Rondonense de Ciclismo, Clube de Pesca e Amigos da Pesca.
O setor privado também estará presente, com vagas para representantes de hospedagem, gastronomia, transporte, guias e agências de turismo, artesãos e organizadores de eventos.
A presidência do Comtur caberá sempre a um integrante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, eleito junto com a diretoria, para mandato de dois anos. Também estão previstas comissões técnicas e reuniões ordinárias a cada trimestre.
O texto revoga a Lei Municipal nº 3.167/1998, que havia criado o Fundo Municipal de Turismo, mas que nunca foi implantado. Caso seja necessário futuramente, um novo fundo deverá ser estabelecido por legislação própria.
