Um acordo homologado nesta segunda-feira (24) prevê a aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras rurais para 31 comunidades indígenas Avá-Guarani, localizadas em cinco municípios do Oeste do Paraná. A iniciativa envolve a União, a Itaipu Binacional e representantes indígenas, com investimento inicial de R$ 240 milhões, que pode ser ampliado em 2026, se necessário.

O objetivo é minimizar a escassez de espaço e as condições precárias enfrentadas pelas comunidades desde a formação do reservatório da usina, em 1982. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias.

A assinatura do acordo ocorreu na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), durante a abertura da Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa. O evento reuniu lideranças indígenas, ministros de Estado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Judiciário, do Governo Federal e de administrações estaduais e municipais, além de diretores da Itaipu Binacional.

O ministro do STF, Dias Toffoli, destacou que a medida representa um novo modelo de resolução de conflitos fundiários, baseado na conciliação. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, classificou a entrega das terras como um primeiro passo para reparar pendências históricas com as comunidades indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que o modelo do acordo pode servir como referência para soluções semelhantes em outras regiões do país. Já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a necessidade de iniciativas governamentais que corrijam injustiças históricas.

Medidas complementares

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Além da aquisição de terras, o acordo inclui a implementação de infraestrutura essencial para as comunidades, como moradia, saneamento básico, acesso à água potável, energia elétrica, saúde e educação. Também estão previstas iniciativas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento cultural.

A seleção das terras será conduzida pela Funai em parceria com as comunidades indígenas. O Incra ficará responsável pela avaliação dos imóveis, enquanto a Itaipu arcará com os custos da aquisição.

A Itaipu Binacional já desenvolve iniciativas de apoio às comunidades indígenas por meio do Projeto Opaná, que promove segurança alimentar e educação antirracista, e do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atende aldeias formalmente constituídas em diferentes regiões do Paraná.

Durante a cerimônia, foi anunciada a cessão de uma área de 40 mil metros quadrados para a Prefeitura de Itaipulândia, destinada a investimentos na base náutica e na escola indígena da região.

Contexto jurídico

O acordo foi firmado no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) número 3555, que tramita no STF. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União em nome das comunidades Avá-Guarani, busca reparos por impactos causados pela formação do reservatório da usina de Itaipu.

Nos últimos dois anos, representantes do Governo Federal, da Itaipu, da Funai, do Incra, do Ministério Público e das lideranças indígenas participaram de mais de 20 reuniões mediadas pela Câmara de Conciliação da Administração Pública e pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi a formulação de um acordo emergencial.