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Marechal Cândido Rondon, PR
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (12), o Programa Crédito do Trabalhador, que promete tornar mais acessível e barato o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). O sistema, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa abrange mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. O programa possibilita o acesso de mais de 80 instituições financeiras ao perfil dos trabalhadores via eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas e previdenciárias.
A partir do próximo dia 21 de março, os trabalhadores interessados poderão solicitar ofertas de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de dados com os bancos habilitados. As ofertas serão disponibilizadas em até 24 horas, e a contratação será feita diretamente na plataforma da instituição financeira escolhida.
A partir de 25 de abril, os bancos estarão aptos a operar a linha de consignado privado dentro de seus canais digitais. Já a portabilidade do crédito, permitindo a migração para empréstimos com juros mais baixos, será possível a partir de 6 de junho.
O programa projeta uma redução significativa nas taxas de juros, que devem cair de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do valor médio praticado atualmente. De acordo com estimativas da Febraban, até 2028, cerca de 19 milhões de trabalhadores deverão aderir ao consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Atualmente, o crédito consignado do setor privado representa 4,4 milhões de operações, somando R$ 40,4 bilhões em recursos, um volume consideravelmente inferior aos R$ 600 bilhões movimentados por servidores públicos e aposentados do INSS.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, garantindo taxas de juros menores em relação ao consignado tradicional. O teto de comprometimento do salário será de 35% para as parcelas do empréstimo, com possibilidade de utilização de 10% do saldo do FGTS e 40% da multa por demissão sem justa causa para quitação dos débitos em caso de desligamento do emprego.
Se o saldo do empréstimo não for quitado após a demissão, a dívida será vinculada à conta do eSocial, sendo retomada assim que o trabalhador conseguir um novo emprego formal.
O Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. A proposta moderniza o acesso ao crédito consignado, ampliando a inclusão financeira e fortalecendo a segurança econômica dos trabalhadores brasileiros.
