Em um esforço para preparar os produtores rurais para uma nova era de transparência fiscal, a Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), através de seu Núcleo de Contabilidade, realiza no dia 19 de novembro (terça-feira) um workshop gratuito sobre a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural. O evento ocorre no auditório da Acimacar e conta com o apoio de instituições-chave do setor, como a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Agricultura, o NAF Núcleo de Apoio Fiscal da Unioeste, o Sindicato Rural, a cooperativa Copagril, e a empresa Agrícola Horizonte.
O coordenador do Núcleo de Contabilidade, Gilcimar Sousa de Oliveira, ressalta que o evento visa informar e capacitar os produtores para uma nova exigência que substituirá o bloco de notas de papel pela emissão digital a partir de 2025. A mudança, que inicialmente entraria em vigor em 2024, foi adiada devido a questões logísticas e a impactos climáticos no Rio Grande do Sul, permitindo mais tempo para que os agricultores estejam adequadamente preparados.
O workshop abordará de maneira detalhada todas as etapas para a correta emissão da Nota Fiscal Eletrônica, mostrando as vantagens e procedimentos necessários para atender à nova legislação com eficiência. “A ideia é oferecer aos agricultores uma visão prática, mostrando os métodos mais eficazes para gerar e organizar as notas fiscais. Queremos tranquilizar os produtores, orientando-os sobre como se adaptar de forma clara e prática", explica Gilcimar.
Além do conteúdo técnico, o evento contará com a presença de Everton Bottoni, especialista em tecnologia, e do auditor fiscal estadual Lauro Yokoyama, que trará informações sobre o ponto de vista fiscal e os impactos para a vida financeira do produtor. Eles fornecerão instruções sobre como utilizar a plataforma da Receita Estadual e o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite emitir notas por diferentes dispositivos, como computadores, tablets e celulares, oferecendo flexibilidade para o agricultor.
A realização do workshop é fruto da parceria entre várias entidades locais, que desempenham um papel essencial em apoiar o agricultor no processo de adaptação à Nota Fiscal Eletrônica. A Secretaria de Agricultura, NAF Núcleo de Apoio Fiscal da Unioeste, o Sindicato Rural e as empresas Copagril e Agrícola Horizonte estão entre os parceiros que colaboram na organização do evento, oferecendo suporte para inscrição e garantindo que o conhecimento chegue ao máximo de produtores.
O processo de inscrição é simples e gratuito, com um link fornecido pela Acimacar e entidades parceiras, acessível a todos os interessados. Além disso, os produtores que desejarem mais informações ou apoio na inscrição podem entrar em contato com as entidades organizadoras, os escritórios de contabilidade parceiros, ou diretamente com a Acimacar.
A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica trará mudanças significativas para o cotidiano do produtor rural, que deverá emitir as notas fiscais antes mesmo de transportar o produto. Essa nova prática exige planejamento e familiaridade com ferramentas digitais, mas também garante maior transparência fiscal. “Com a nota fiscal eletrônica, o produtor deve estar preparado para emitir o documento antes da saída da mercadoria, eliminando o uso do bloco de notas em papel, uma prática que será descontinuada. É uma transição que requer adaptação, mas o workshop trará as instruções necessárias para que o processo seja o mais simples possível", explica Gilcimar.
A exigência da Nota Fiscal Eletrônica também trará implicações para a declaração de imposto de renda dos produtores rurais, uma vez que o valor total das notas emitidas deverá constar na declaração fiscal da atividade rural no ano seguinte. Gilcimar explica que os produtores poderão optar por fazer essa adaptação com o auxílio de escritórios de contabilidade ou gerenciar o processo de forma independente, sendo necessário apenas que tenham os equipamentos adequados e acesso à internet para utilizar o sistema de notas.
Esse avanço fiscal promove uma integração direta do setor rural com o controle tributário e facilita a repartição dos tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda para a Receita Federal. Para produtores de qualquer porte – pequenos, médios ou grandes – o workshop fornecerá uma visão ampla sobre os recursos necessários e como a digitalização facilitará o gerenciamento de suas atividades fiscais, trazendo benefícios a longo prazo.
Com duração prevista de até três horas, o evento representa uma oportunidade para que os produtores se capacitem e retirem suas dúvidas, com o suporte de profissionais experientes e instituições parceiras. Gilcimar encerra reforçando o convite: “É um momento de mudança, e estamos aqui para apoiar cada produtor nessa transição. O investimento é apenas o tempo de participação e o interesse em receber informações que facilitarão o dia a dia. Estamos comprometidos em auxiliar para que essa obrigação seja cumprida da maneira mais prática e eficiente possível".
As inscrições estarão limitadas aos 200 primeiros inscritos.
Para quem deseja saber mais sobre a forma e obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, poderá acessar a cartilha feita pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Link desta aqui.