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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou recentemente a elevação das tarifas de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas, com o objetivo de fortalecer a produção local e criar empregos. No entanto, essa medida tem gerado diversas reações e preocupações entre especialistas e consumidores.
A partir de 11 de novembro de 2024, as tarifas de importação para insumos de vidro aumentaram significativamente. Por exemplo, os fios de fibra de vidro passaram de 10,8% para 20%, as chapas de folha de vidro de 9% para 25%, e os copos de vidro de 16,2% para 25%. Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, mas produtos que ultrapassarem esse limite terão uma tarifa de 25%.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou que essa medida pode prejudicar pelo menos 281 projetos de energia solar, totalizando mais de 25 gigawatts (GW) e investimentos de mais de R$ 97 bilhões até 2026. A Absolar argumenta que o aumento tarifário pode levar ao aumento do preço da energia solar, queda de investimentos, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de empregos e fechamento de empresas.
A medida também pode afetar negativamente as pequenas e médias empresas (PMEs) de instalação de equipamentos, que correm o risco de fechar as portas. Além disso, a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem 5% da demanda nacional, com uma capacidade de produção de apenas 1 GW por ano, enquanto a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.
Enquanto o governo defende que a elevação das tarifas visa incentivar a produção local e a geração de empregos, críticos argumentam que a medida pode contrariar os compromissos internacionais do Brasil no combate às mudanças climáticas, especialmente os firmados no Acordo de Paris. A Absolar sugere que o país deveria adotar medidas que incentivem a expansão da energia limpa, e não o contrário.
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