A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon iniciou, nesta quinta-feira, 2 de julho, a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi lida durante sessão extraordinária e encaminhada pelo presidente da Câmara, Valdir Sachser, para análise das comissões permanentes.

O texto será avaliado pelas Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia antes de retornar ao plenário para votação.

Metas e diretrizes

O projeto busca consolidar uma política pública permanente voltada à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.

Entre os objetivos está assegurar que todos os alunos estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A proposta também prevê elevar a qualidade da alfabetização, cumprir metas do Plano Municipal de Educação, fortalecer práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e reduzir desigualdades educacionais.

As diretrizes incluem prioridade à alfabetização até o 2º ano, desenvolvimento de competências de leitura e escrita, assistência técnico-pedagógica permanente às escolas e professores, acompanhamento sistemático dos resultados, formação continuada dos profissionais da educação e participação da comunidade escolar na gestão das ações.

Comitê estratégico

O projeto também prevê a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA), órgão consultivo e técnico responsável por acompanhar a execução da política.

O comitê terá a função de analisar indicadores educacionais e propor estratégias de aperfeiçoamento. A composição prevista inclui secretário municipal de Educação, diretor pedagógico, articulador Renalfa, coordenadores de Educação Infantil, Anos Iniciais e Educação Especial, dois diretores escolares, dois coordenadores pedagógicos, dois professores alfabetizadores e um representante do Conselho Municipal de Educação.

Conforme a justificativa do prefeito Adriano Backes, a proposta não implica aumento de despesas obrigatórias nem criação de cargos. O objetivo é institucionalizar ações já desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e garantir continuidade às iniciativas de alfabetização, independentemente de mudanças administrativas.