O Sistema FAEP solicitou a revisão de uma recente determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, segundo a entidade, volta a exigir o cercamento das faixas de domínio das rodovias em até 30 dias. A medida pode impedir a continuidade do cultivo agrícola nessas áreas.

Ofícios foram encaminhados nesta sexta-feira (19) à ANTT, ao Ministério dos Transportes e aos deputados federais do Paraná. A entidade também pediu a abertura de diálogo com representantes do setor produtivo para discutir uma alternativa à determinação.

Parte das faixas de domínio é utilizada mediante instrumentos previstos pela própria agência, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). Para a FAEP, a nova orientação interrompe um processo de regularização desenvolvido com concessionárias, sindicatos rurais e proprietários de áreas lindeiras.

Regularização já estava em andamento

Desde o início dos atuais contratos de concessão, em 2024, produtores paranaenses vinham regularizando o uso agrícola das áreas paralelas às rodovias. O processo estabelecia condições para conciliar o plantio com as exigências de segurança viária.

Dados apresentados pela FAEP indicam que mais de 60% das áreas passíveis de regularização junto à Motiva Paraná já foram formalizadas, totalizando aproximadamente um milhão de metros quadrados. Na Via Araucária, o volume regularizado chega a cerca de 500 mil metros quadrados.

Na área atendida pela Via Campo, a regularização alcançou aproximadamente 15% de um universo estimado em 520 quilômetros utilizados para o cultivo. A concessionária administra trechos que atravessam municípios do Oeste do Paraná.

Impacto chega à BR-163

A mudança pode atingir produtores de Marechal Cândido Rondon, Mercedes e Quatro Pontes que utilizam ou mantêm propriedades junto à faixa de domínio da BR-163. Agricultores desses municípios participaram recentemente de uma reunião sobre a formalização do uso dessas áreas, ação coordenada pelo Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon.

Na ocasião, foram apresentadas orientações sobre termos de compromisso que permitiriam o cultivo regular de cereais, como soja, milho e trigo. A nova determinação relatada pela FAEP coloca em dúvida a continuidade desse processo.

Segundo a entidade, aproximadamente 85% das propriedades rurais do Paraná pertencem a pequenos produtores, muitos deles com áreas inferiores a 50 hectares. Nesses casos, o espaço utilizado na faixa de domínio pode representar uma parcela relevante da produção e da renda familiar.

Entidade pede revisão

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a entidade reconhece a necessidade de segurança nas rodovias, mas considera que a determinação representa um retrocesso no processo de regularização.

“A gente sabe da importância da segurança viária e da gestão adequada das faixas de domínio. Porém, essa nova orientação só faz retroceder o avanço que já conquistamos na regularização desse uso agrícola da faixa de domínio”, declarou Meneguette.

Os documentos encaminhados pela FAEP solicitam uma solução que considere simultaneamente a segurança viária, a regularização das áreas e a continuidade da atividade agropecuária. A entidade aguarda a abertura de negociação com a ANTT e o Ministério dos Transportes.