A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon reforça que os produtores rurais do município têm até o fim de maio para devolver as Notas Fiscais de Produtor Rural referentes ao exercício de 2025.

A medida vale apenas para as notas fiscais preenchidas manualmente, em formulário físico de papel. As Notas Fiscais de Produtor Eletrônicas (NFP-e) não precisam ser entregues, pois as informações são transmitidas automaticamente à Receita Estadual.

Os produtores devem procurar o Setor de Bloco do Produtor Rural, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, no paço municipal. Também é necessário apresentar cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.

Registro da produção

Conforme o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Alex Luis Kuhn, a Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento que comprova e registra a circulação da produção agropecuária.

O documento garante segurança jurídica nas negociações, identifica a origem da produção e permite o acompanhamento fiscal das operações realizadas entre produtores e empresas compradoras.

A devolução das notas possibilita que o município registre as informações no Sistema do Produtor Rural (SPR) dentro do prazo legal.

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Impacto na arrecadação

Os dados informados pelos produtores são utilizados pela Receita Estadual na fiscalização das empresas que adquirem produtos agropecuários. As informações também interferem na composição da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município, por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O IPM é um dos principais critérios usados para definir quanto cada município recebe em repasses do Estado. Por isso, a entrega correta das notas fiscais tem impacto direto na arrecadação municipal.

Na prática, quando o produtor apresenta as notas dentro do prazo, contribui para fortalecer a receita do município e ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e no próprio setor agropecuário.

Responsabilidade com o município

Alex Luis Kuhn destaca que a participação dos produtores é essencial para que as operações agropecuárias sejam registradas corretamente e para que o município não perca informações que influenciam no retorno financeiro.

“A devolução das notas não é apenas uma obrigação fiscal, mas também um ato de responsabilidade com o desenvolvimento do município e com o fortalecimento da economia local”, enfatizou.

A Secretaria de Agricultura orienta que os produtores não deixem a entrega para a última hora, evitando filas, pendências de documentação ou dificuldades no registro das informações antes do encerramento do prazo.

Serviço

O que entregar: Notas Fiscais de Produtor Rural físicas, preenchidas manualmente, referentes ao exercício de 2025
Prazo: até o fim de maio
Onde entregar: Setor de Bloco do Produtor Rural, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, no paço municipal
Também levar: cópias das notas fiscais das empresas destinatárias
Não precisa entregar: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)