Um novo projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon pretende endurecer o combate aos atos de vandalismo no município. A proposta prevê sanções administrativas que incluem multas, advertências e até a obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público.

O Projeto de Lei 9/2026 foi apresentado por todos os vereadores e já iniciou seu trâmite legislativo, após leitura em plenário na sessão da última quinta-feira (16).

Penalidades podem dobrar em caso de reincidência

De autoria do vereador Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), o projeto estabelece punições que variam conforme a gravidade da infração. As multas previstas vão de 5 a 100 Unidades Fiscais do Município, podendo ser aplicadas em dobro quando houver reincidência.

Além das penalidades financeiras, o texto também prevê a obrigação de reparar os danos causados, ampliando o impacto das sanções sobre os infratores.

Responsabilização de pais e alternativa de serviços comunitários

Outro ponto que chama atenção é a responsabilização solidária dos pais ou responsáveis legais quando o ato for cometido por menores de idade ou pessoas incapazes.

O projeto ainda abre a possibilidade de conversão da multa em prestação de serviços comunitários, desde que o infrator comprove não ter condições financeiras e não seja reincidente.

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Agravantes ampliam rigor das punições

A proposta endurece ainda mais as penalidades ao estabelecer circunstâncias agravantes. Entre elas, estão os danos causados a escolas, creches, unidades de saúde, praças, parques e bens históricos ou culturais.

Também pesam contra o infrator situações como a prática do ato durante a noite ou com tentativa de ocultação de identidade.

Recursos serão revertidos ao próprio patrimônio público

Caso aprovado, o projeto determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados exclusivamente à manutenção e preservação do patrimônio público municipal.

Além disso, o texto prevê a realização de campanhas educativas, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação dos espaços públicos.

Tramitação segue nas comissões

Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, além da Procuradoria Jurídica da Câmara. Somente após a emissão dos pareceres a proposta será submetida à votação.

Segundo a justificativa apresentada pelos vereadores, os atos de vandalismo têm gerado prejuízos constantes aos cofres públicos e comprometem a qualidade de vida da população, ao exigir gastos recorrentes com reparos que poderiam ser destinados a áreas essenciais.