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Marechal Cândido Rondon, PR
O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação para 1.252 produtos, incluindo celulares, televisores, computadores, equipamentos de telecomunicações e máquinas industriais. A decisão foi tomada no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo reduzir pressões sobre as contas externas e fortalecer a indústria nacional.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, a medida busca corrigir distorções que estariam estimulando a importação mesmo em segmentos com produção consolidada no Brasil.
Segundo dados apresentados pelo governo, o superávit comercial caiu de cerca de US$ 77 bilhões para aproximadamente US$ 65 bilhões no último ano. Ao mesmo tempo, o déficit em transações correntes chegou próximo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o secretário, benefícios tarifários amplos estariam contribuindo para um crescimento das importações acima de 30%, mesmo com oferta nacional disponível.
“Quando você tem um volume grande de benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras”, afirmou.
O governo sustenta que as novas alíquotas não foram aplicadas de forma linear. O aumento incide apenas sobre bens que já possuem fabricação no Brasil. Produtos sem produção nacional continuam com tarifa zero.
No caso dos celulares, por exemplo, o argumento oficial é de que 95% dos aparelhos consumidos no país são fabricados internamente. Insumos, peças e componentes seguem contemplados por regimes especiais, como o ex-tarifário.
Em relação a equipamentos voltados a data centers, o governo afirma que buscou preservar segurança jurídica e previsibilidade para investidores. O programa Redata prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais.
Empresas do setor poderão importar determinados itens com tarifa zero por até cinco anos, mesmo que surja produção nacional no período, garantindo estabilidade aos projetos em andamento.
Além disso, foi aberta uma janela até 30 de março para solicitação de ex-tarifário em casos em que a alíquota subiu de zero para 7%, com concessão imediata do benefício enquanto o pedido é analisado.
Importadores e representantes de setores intensivos em tecnologia criticaram a decisão. Eles alertam para possível aumento de preços, encarecimento de investimentos e impactos na competitividade, especialmente em cadeias que dependem de equipamentos e componentes estrangeiros.
O governo, por sua vez, afirma que a medida foi amplamente estudada e que os mecanismos de exceção reduzem riscos de desabastecimento ou elevação generalizada de preços.
