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Marechal Cândido Rondon, PR
Produtores rurais que receberam multas relacionadas à outorga de uso da água, ausência de hidrômetros ou falta de envio de leituras ao órgão ambiental não deverão efetuar o pagamento dos boletos. A confirmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura, Márcio Nunes, durante agenda no Centro de Treinamento Agropecuário (CTA), em Assis Chateaubriand, nesta semana.
O posicionamento ocorreu durante a reinauguração do Aviário Escola, evento que reuniu lideranças do setor agropecuário, entre elas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, além de representantes da FAEP e de sindicatos da região Oeste.
A situação teve origem na operação denominada “Água Controlada”, realizada no segundo semestre do ano passado pelo então IAP (atual IAT). Técnicos visitaram propriedades rurais para fiscalização de outorgas de uso da água e sistemas de medição.
Na ocasião, muitos produtores não foram formalmente autuados no momento da visita. Meses depois, começaram a receber notificações e multas que variavam entre R$ 3 mil e R$ 18 mil, gerando insegurança e preocupação no meio rural.
Diante do cenário, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), juntamente com sindicatos rurais da região Oeste e com apoio da OCEPAR, iniciou tratativas com o Governo do Estado, envolvendo a Secretaria da Agricultura e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável.
Durante o evento em Assis Chateaubriand, a comitiva regional aproveitou a presença do secretário Márcio Nunes para solicitar esclarecimentos sobre a nova onda de autuações que vinha sendo registrada nos últimos dias.
Segundo Chapla, o secretário reafirmou que as multas relacionadas exclusivamente à outorga de água, instalação de hidrômetros e envio de leituras serão convertidas em advertência. Após essa conversão, os produtores terão prazo para realizar a regularização necessária.
A orientação dada aos produtores que receberam esse tipo específico de multa é de que não devem efetuar o pagamento, pois a medida será formalmente revista.
É importante diferenciar as situações. Autuações relacionadas a supressão de vegetação, APPs, desmatamento ou outras infrações ambientais continuam válidas e exigem regularização junto ao IAT, inclusive por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A conversão em advertência se aplica apenas às infrações administrativas relacionadas ao controle e medição do uso da água.
A mobilização contou com levantamento de propriedades atingidas, contato direto com produtores e articulação institucional em Curitiba, envolvendo a FAEP, o Núcleo Regional dos Sindicatos do Oeste, sindicatos municipais e representantes do governo estadual.
O Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon participou das discussões e acompanhou o processo junto às entidades estaduais, reforçando o diálogo com os produtores locais.
Segundo Chapla, o objetivo principal foi evitar que os agricultores arcassem com custos adicionais inesperados e garantir prazo para adequação técnica, sem penalidades financeiras imediatas.
A decisão traz alívio ao setor produtivo, especialmente em um momento de margens pressionadas e custos elevados na atividade rural. A conversão das multas em advertência permite que o produtor organize sua propriedade e regularize a situação dentro de um prazo estabelecido, sem impacto financeiro imediato.
A expectativa agora é que o governo formalize os procedimentos administrativos para consolidar a medida anunciada.
