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Marechal Cândido Rondon, PR
O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que traz impacto direto para duas cadeias produtivas relevantes da economia estadual: a piscicultura e a produção de urucum. Por meio do Decreto nº 12.556, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, insumos utilizados na criação de peixes e a semente colorífica do urucum passam a integrar o regime de diferimento do ICMS.
Na prática, a mudança inclui ração animal, concentrados e suplementos utilizados na piscicultura no mecanismo de adiamento da cobrança do imposto. Com isso, o produtor deixa de recolher o ICMS no momento da compra dos insumos, o que reduz custos imediatos, melhora o fluxo de caixa e aumenta a competitividade da atividade.
Até então, o diferimento já era aplicado a insumos utilizados na pecuária e na avicultura. A ampliação reconhece a importância crescente da piscicultura no cenário agroindustrial paranaense.
O Paraná lidera a produção nacional de peixes cultivados, com Valor Bruto de Produção estimado em R$ 1,99 bilhão, segundo dados da IBGE. O desempenho coloca o Estado à frente de importantes polos produtores do país, consolidando a piscicultura como uma atividade estratégica para o agronegócio paranaense.
Para o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida reforça a vocação produtiva do Estado. Segundo ele, a desoneração dos insumos contribui para reduzir custos, ampliar a escala de produção e tornar o pescado paranaense ainda mais competitivo nos mercados interno e externo.
O decreto também estende o benefício fiscal à semente colorífica do urucum, matéria-prima amplamente utilizada pela indústria alimentícia como corante natural, além de aplicações nos setores têxtil, químico e farmacêutico.
No Paraná, a produção de urucum movimenta cerca de R$ 14,3 milhões e está presente em 39 municípios. As cidades de Paranacity e Cruzeiro do Sul concentram mais de 80% desse valor e são reconhecidas nacionalmente pela qualidade do produto, que já possui Indicação de Procedência.
Com o diferimento do ICMS, o setor passa a contar com maior previsibilidade e menor custo tributário, estimulando a produção, o beneficiamento e a agregação de valor ao fruto.
A iniciativa integra a política estadual de estímulo à produção, à industrialização e à competitividade do agronegócio, com foco na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional sustentável.
