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Marechal Cândido Rondon, PR
A ofensiva jurídica para retirar Jair Bolsonaro da prisão ganhou novo impulso em Brasília após o ministro Luiz Fux ser definido como relator de uma ação apresentada contra decisão do ministro Dias Toffoli, que havia rejeitado um habeas corpus relacionado ao ex-presidente. O movimento ocorre em meio à repercussão da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, e coloca novamente em evidência a tramitação de pedidos que buscam modificar a situação penal de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por planejar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, no julgamento concluído em 11 de setembro.
Um ponto que passou a ser observado no debate público é a Turma em que Luiz Fux atua atualmente no STF. Até outubro de 2025, o ministro integrava a Primeira Turma, o mesmo colegiado do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Fux solicitou transferência e foi autorizado a passar para a Segunda Turma em 22 de outubro de 2025, tendo participado da primeira sessão nesse novo colegiado em 11 de novembro.
Com isso, Fux não está hoje na mesma Turma de Moraes. A composição atual da Primeira Turma inclui Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto a Segunda Turma reúne Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A ação distribuída a Fux contesta o encerramento do trâmite relacionado ao habeas corpus negado por Toffoli e tenta reabrir a discussão sobre o pedido. O caso amplia a pressão institucional em torno de decisões que envolvem Bolsonaro, diante do peso político e jurídico das movimentações no Supremo.
