18°C 27°C
Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (02) o Projeto de Lei 1.087/25, de autoria do Poder Executivo Federal, que altera a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O texto segue para análise do Senado.
O objetivo é ampliar o escalonamento do IR, com base na chamada alíquota efetiva, que considera deduções e isenções. Para compensar a isenção, cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda - que hoje pagam em média 2,5% de imposto - passarão a recolher, no mínimo, 10% sobre seus ganhos. Já os trabalhadores em geral, que atualmente desembolsam entre 9% e 11% de IR, terão redução significativa.
O desconto valerá também sobre o 13º salário e será replicado na Declaração de Ajuste Anual, tanto para quem opta pelo modelo completo quanto para quem adota o simplificado, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu em seu substitutivo uma faixa de transição para rendimentos até R$ 7.350,00, com reduções decrescentes conforme o valor da renda. Acima desse limite, nada muda.
Lira também ampliou o rol de rendas dedutíveis, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025. Outra alteração prevê que lucros referentes ao exercício de 2025 poderão ser distribuídos até 2028, sem nova tributação.
O relator ainda determinou que o Executivo apresente ao Congresso, em até um ano, uma política nacional de atualização da tabela do IR.
Arthur Lira afirmou que o projeto beneficiará diretamente 15,5 milhões de contribuintes e atingirá cerca de 140 mil de alta renda. “É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, disse.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como uma vitória histórica. Já a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), destacou que quase 20 milhões de brasileiros sentirão impacto direto no aumento da renda disponível.
Na oposição, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a proposta está aquém das necessidades do país. O vice-líder Capitão Alden (PL-BA) alertou para risco de evasão de capitais, com os mais ricos transferindo recursos para o exterior, o que poderia gerar desemprego. Para ele, a faixa de isenção deveria chegar a R$ 10 mil, com compensação via austeridade fiscal.
A medida representa renúncia de aproximadamente R$ 25,4 bilhões em receitas, cerca de 10% do total arrecadado anualmente com o IRPF, estimado em R$ 227 bilhões. Para os defensores da proposta, trata-se de um avanço rumo à justiça tributária; já os críticos veem o projeto como insuficiente e de risco para a economia.
