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Marechal Cândido Rondon, PR
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs).
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e relatado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comissão, o texto busca corrigir o que os parlamentares classificam como uma defasagem histórica.
Segundo Richa, o valor atual não acompanha a inflação nem o crescimento da economia, o que tem limitado o alcance do programa e mantido milhares de trabalhadores na informalidade. “O novo teto corrige essa defasagem e promove uma valorização real, criando condições para que o MEI invista, contrate funcionários e consolide sua atividade antes de migrar para a categoria de microempresa”, afirmou.
O Brasil conta hoje com 15,6 milhões de microempreendedores individuais — quase o dobro do registrado em 2018. Eles injetam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira, segundo dados apresentados na comissão.
Aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara.
O relator reforçou que a medida é um passo importante para fortalecer o empreendedorismo no país. “Fortalecer o MEI é investir no potencial do povo brasileiro e estimular a formalização de milhares de trabalhadores”, destacou.
