Alterações da câmara na Reforma Tributária elevam alíquota do IVA para quase 28%, aponta Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica nesta sexta-feira detalhando os impactos das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no texto original da reforma tributária. De acordo com a análise, as alterações resultaram em um aumento de 1,47 ponto percentual na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levando a taxa de 26,5% para aproximadamente 28% (27,97%).

O estudo, conduzido pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), destaca que nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara contribuem para a elevação da alíquota. Segundo o Ministério, algumas modificações no Imposto Seletivo, por exemplo, visam aumentar a arrecadação e, consequentemente, ajudar a reduzir a alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo a estabilidade da carga tributária.

Por outro lado, o Ministério aponta que a inclusão de novos itens na cesta básica de alimentos, que agora são submetidos à alíquota zero, teve um impacto significativo no aumento da alíquota de referência. Entre esses itens, destacam-se carnes e queijos. Além disso, houve a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida e a redução de taxas para o setor imobiliário.

A primeira parte da regulamentação da reforma tributária foi aprovada pela Câmara em 10 de julho, com diversas alterações no projeto original. Agora, o texto segue para o Senado, onde deve ser votado apenas no final do ano, após as eleições municipais.