17°C 28°C
Marechal Cândido Rondon, PR
O governo federal encaminhou na noite desta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.631. O valor, R$ 1 acima do indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), representa aumento nominal de 7,44% em relação ao piso atual de R$ 1.518.
A correção segue a regra em vigor desde o fim de 2023, que estabelece reajuste pela inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% acima do INPC. Caso a inflação supere as projeções, o valor poderá ser revisto em dezembro por meio de mensagem modificativa ao Congresso.
O Orçamento também alterou estimativas macroeconômicas em relação à LDO enviada em abril. A projeção de crescimento do PIB em 2026 caiu de 2,5% para 2,44%, enquanto a inflação oficial pelo IPCA subiu de 3,5% para 3,6%.
A proposta ainda prevê Selic média de 13,11%, superior aos 12,56% da LDO, e dólar médio de R$ 5,76, abaixo dos R$ 5,97 previstos anteriormente. O preço do barril do petróleo foi estimado em US$ 64,93, enquanto a massa salarial nominal deve crescer 10,51%.
O PLOA destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, que podem chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão. Segundo o Ministério do Planejamento, esses valores não foram inseridos no projeto inicial porque exigem cortes em outras áreas do orçamento.
Além disso, a proposta reserva R$ 1 bilhão para o financiamento das eleições de 2026, valor correspondente ao fundo eleitoral. O governo também prevê usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos para acomodar parte das despesas adicionais, caso seja aprovada a nova PEC dos precatórios.
O envio do Orçamento anual marca o início de intensas negociações no Congresso, onde parlamentares e governo disputarão espaço para recursos em áreas estratégicas e nas emendas. O texto ainda pode sofrer mudanças até a votação final, prevista para dezembro, quando será definido o valor definitivo do salário mínimo e a destinação de bilhões em despesas públicas.
