O programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), tem intensificado sua parceria com prefeituras para estimular a população a pedir o CPF na nota fiscal. A iniciativa ganha importância estratégica diante das mudanças que a reforma tributária, prevista para vigorar em breve, trará ao modelo de distribuição de recursos entre estados e municípios.

Com a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o critério de cálculo passará a considerar o consumo no destino em vez da origem. A distribuição inicial dos royalties do IBS será baseada na média da receita proveniente de ICMS e ISS entre 2024 e 2028. Nesse cenário, ampliar a emissão de notas com CPF hoje significa assegurar maior fatia de recursos federais às cidades no período de transição, que se estenderá até 2078.

Combate à sonegação como base do programa
Segundo a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a principal função do programa é combater a sonegação de impostos, o que resulta em maior arrecadação estadual e, consequentemente, em repasses mais robustos aos municípios. A Constituição determina que 25 % do ICMS arrecadado pelos estados seja transferido às prefeituras. No primeiro semestre de 2025, o Paraná repassou mais de R$ 5 bilhões aos municípios.

Desigualdade na adesão municipal
Hoje, 58,25 % da população paranaense está cadastrada no Nota Paraná, mas existem grandes disparidades regionais. Em Curitiba, 83,79 % dos moradores participam; em Maringá, 72,89 %; e em Ponta Grossa, 70,17 %. Já em cidades menores, como Bom Jesus do Sul (17,94 %) e Santana do Itararé (19,15 %), menos de um em cada cinco habitantes costuma pedir CPF na nota.

Estratégia para o futuro
“Ampliar agora a emissão de notas com CPF é uma forma de assegurar que o Estado e os municípios não sofram perdas no futuro”, reforça Gambini. A ação conjunta com as prefeituras visa sobretudo as cidades com baixa adesão, preparadas para colher frutos financeiros nos anos seguintes à adoção do novo modelo tributário.

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