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Marechal Cândido Rondon, PR
A partir desta quinta-feira (1º), entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036 — valor correspondente a dois salários mínimos em 2025. A medida, já em vigor na prática, terá seus efeitos sentidos na declaração do IR a ser entregue em 2026.
Apesar da atualização, apenas as duas faixas iniciais da tabela progressiva foram alteradas. Os demais patamares permanecem congelados desde 2015. O governo, no entanto, propôs uma reforma mais ampla da tabela, prevendo isenção para quem recebe até R$ 5 mil. O projeto de lei foi enviado ao Congresso em março e ainda aguarda tramitação.
Confira como ficou a nova tabela do IRPF:
| Base de cálculo mensal (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 |
| De 2.428,81 a 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
O projeto de reforma do IR enviado ao Congresso propõe a elevação do teto de isenção para R$ 5 mil, além da criação de alíquotas fixas adicionais para rendimentos mais elevados, especialmente para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil. Se aprovado ainda neste ano, o novo modelo pode entrar em vigor já em 2026.
Salário mínimo com ganho real impulsiona mudanças
A ampliação da faixa de isenção acompanha o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro deste ano. O aumento, superior à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro de 2024, teve como base a nova metodologia sancionada em dezembro por Lula.
A legislação estabelece que o reajuste anual considere tanto a inflação medida pelo INPC quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, limitado a 2,5%. Com isso, o salário mínimo recupera parte de seu poder de compra, representando também uma ferramenta de redistribuição de renda.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário mínimo. Desses, aproximadamente 19 milhões são aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isenção retroativa dependeu de orçamento
Embora o novo salário mínimo tenha entrado em vigor em janeiro, a atualização da tabela do IR só foi formalizada em abril, após a publicação de Medida Provisória. O atraso se deveu à demora na aprovação do orçamento de 2025, sancionado somente após um acordo entre os Três Poderes visando maior transparência nas emendas parlamentares.
Com a nova faixa de isenção, o governo busca aliviar a carga tributária sobre as camadas de menor renda e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal por meio de ajustes compensatórios para os contribuintes de alta renda, conforme previsto no projeto em tramitação.
A medida é considerada um avanço na justiça tributária, ao passo que reduz a defasagem acumulada da tabela do IR, que penalizava trabalhadores com reajustes salariais que mal acompanhavam a inflação.
