Em uma votação marcada por consenso político e articulação entre os Poderes, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (29), o conjunto de projetos de lei que compõem a nova reforma administrativa do município. As mudanças fazem parte da proposta encaminhada pela gestão do prefeito Adriano Backes e do vice-prefeito Vanderlei Sauer (Soldado Sauer), e promovem uma reestruturação significativa na organização do Poder Executivo local.
Entre os destaques da reforma está a criação de novos departamentos estratégicos na estrutura da Prefeitura. O Projeto de Lei 11/2025 institui as áreas de Saúde e Segurança no Trabalho, Planejamento, Gestão e Finanças, Manutenção do Parque de Exposições, Gestão de Contratos, Gestão de Compras, Alimentação e Nutrição Escolar e Transporte Escolar. O mesmo projeto também redefine as secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Esporte e Lazer, e Cultura, adequando-as às novas demandas administrativas.
Já o Projeto de Lei 12/2025 cria cargos comissionados que devem dar suporte à nova estrutura, como o de diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos, um diretor da Divisão de Segurança no Trabalho e um assessor especial para a Secretaria de Fazenda.
Na área de recursos humanos, o Projeto de Lei 13/2025 expande o número de cargos efetivos, refletindo a necessidade de reforço em serviços essenciais. Serão criados:
32 cargos de agentes comunitários de saúde
13 de assistente administrativo
7 de assistente social
3 de enfermeiro
5 de motorista
2 de profissional de educação física
Por fim, o Projeto de Lei 14/2025 trata da atualização da legislação que regula as funções gratificadas e os critérios para o pagamento de gratificações por encargo ou atividade especial, visando maior transparência e adequação às funções executadas pelos servidores.
Horas antes da votação, os vereadores se reuniram com representantes da Prefeitura em um encontro convocado pela própria Câmara. A iniciativa foi decisiva para o alinhamento entre os dois poderes. Segundo o presidente da Casa, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), o momento foi essencial para sanar dúvidas dos parlamentares.
“Esse diálogo direto nos deu segurança para aprovar os projetos com tranquilidade. A expectativa é que o mesmo entendimento se repita na segunda votação”, afirmou.
A segunda e última análise dos projetos está prevista para a próxima sessão legislativa, agendada para segunda-feira (05 de maio).
Resumo das principais mudanças aprovadas
Criação de 7 novos departamentos
Reestruturação de 3 secretarias
Ampliação de 62 cargos efetivos
Criação de novos cargos comissionados
Atualização das regras de gratificações