20°C 24°C
Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em primeira votação na sessão desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 18/2026, que autoriza a criação de seis cargos em comissão de assessor para a Procuradoria-Geral do Município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu nove votos favoráveis e três contrários. O texto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
De acordo com o projeto, os cargos são de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo e têm como finalidade prestar assessoramento direto aos procuradores e ao procurador-geral. Como requisito, é exigida formação em Direito.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Adriano Backes argumenta que a atual estrutura de apoio da Procuradoria é insuficiente, contando apenas com dois analistas técnicos e dois assistentes administrativos.
Segundo ele, a medida é necessária para garantir maior eficiência na atuação jurídica do município e assegurar o adequado funcionamento da administração pública.
A proposta gerou divergência entre os vereadores durante a discussão.
O vereador Juca posicionou-se contrário à criação dos cargos, argumentando que a medida é desnecessária e que o impacto financeiro estimado até o final de 2028, de aproximadamente R$ 1,7 milhão, poderia ser direcionado a obras e serviços públicos.
A vereadora Tania Maion também votou contra. Ela relatou que, após visita à Procuradoria-Geral, avaliou que a equipe atual atende à demanda do município e está dentro da média proporcional de cidades como Guaíra, Toledo e Cascavel.
Segundo a vereadora, nesses municípios não há estrutura semelhante, sendo que Cascavel e Toledo não possuem assessores e Guaíra conta com apenas um cargo dessa natureza.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Gordinho do Suco, Policial Fabio, Iloir Padeiro, Carlinhos Silva, Marciane Specht, Marciel Escher, Sargento Spohr, Rafael Heinrich e Coronel Welyngton.
Os votos contrários foram dos vereadores Juca, Juliano Oliveira e Tania Maion. O presidente do Legislativo, Valdir Sachser, não votou, conforme prevê o regimento, atuando apenas em caso de empate.
A proposta segue agora para segunda votação no plenário.
