Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de inclusão e cidadania, Marechal Cândido Rondon deu um passo importante ao debater a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDER). O tema foi pauta central de uma reunião realizada na última quinta-feira (24), na sede da prefeitura, com a participação de representantes do poder público, universidades e entidades locais.

O encontro reuniu o prefeito Adriano Backes, a secretária de Assistência Social e primeira-dama Andria Backes, além dos secretários Valmir Monteiro (Administração) e Claudinei Lopes Mainardes (Esporte e Lazer), da procuradora-geral Luana Elisa da Silveira Brandt, e da chefe de gabinete Lúcia Pletsch Galeski. Também marcaram presença os vereadores Carlinhos Silva e Refael Heinrich, docentes da UFPR – campus Palotina – e da UNIOESTE, bem como representantes de instituições envolvidas com a pauta da pessoa com deficiência.

Durante a reunião, foi apresentado o esboço do projeto de lei que está em fase de análise pela Procuradoria Jurídica do município. Conforme explicou o prefeito Adriano Backes, “assim que finalizada a análise, a proposta será encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei de iniciativa do Executivo”.

A proposta prevê a criação não apenas do conselho, mas também do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). O conselho terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com atribuições voltadas à formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Já o fundo será responsável por captar e aplicar recursos em programas e ações que contemplem áreas como acessibilidade, educação, reabilitação, saúde, lazer e cultura.

A criação do COMUDER busca atender a uma demanda social crescente e se alinha a práticas já adotadas em outras cidades brasileiras, nas quais conselhos semelhantes têm desempenhado papel fundamental na construção de políticas inclusivas. A expectativa dos envolvidos é que a participação da sociedade civil, por meio do conselho, seja uma ferramenta eficaz para garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover mais equidade no acesso aos serviços públicos.

A articulação com universidades e instituições regionais durante o processo de estruturação do conselho é vista como um diferencial. A presença de professores da UFPR e da UNIOESTE na reunião reforça a perspectiva de que o novo órgão poderá contar com embasamento técnico e científico em suas deliberações, fortalecendo sua atuação no município.

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