21°C 28°C
Marechal Cândido Rondon, PR
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, nesta quinta-feira (27), novas diretrizes para os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, que incluem os fundos de pensão. Entre as principais mudanças, está a proibição de investimentos em criptoativos e ativos virtuais, devido à alta volatilidade e aos riscos associados a esse tipo de aplicação.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão visa garantir a segurança dos recursos dos beneficiários e preservar a estabilidade financeira dessas entidades. Por outro lado, o CMN autorizou investimentos em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e debêntures de infraestrutura, desde que os projetos atendam a critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança. Esses parâmetros ainda serão regulamentados.
No setor imobiliário
A reunião do CMN também trouxe impactos para o mercado imobiliário. O conselho acatou parcialmente um pedido dos fundos de pensão e suspendeu a obrigatoriedade da venda de terrenos e imóveis que já fazem parte das carteiras dessas entidades. A determinação anterior, de 2018, exigia que os fundos de pensão liquidassem esses ativos até 2030.
No entanto, a decisão do CMN manteve a restrição para novas aquisições diretas de imóveis e terrenos. As entidades fechadas de previdência complementar poderão continuar investindo no setor apenas de forma indireta, por meio de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI).
Regras mais rígidas
Outra mudança significativa foi a limitação para investimentos em Fundos de Participação (FIP). A nova norma estabelece que os fundos de pensão poderão aplicar até 10% dos recursos do plano de previdência complementar em cotas de FIP. Além disso, foi definido um limite de 40% das cotas para uma única classe de investimento, salvo exceções nos primeiros e nos últimos 12 meses da aplicação.
Os FIPs nos quais os fundos de pensão investirem também precisarão ser qualificados como entidades de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando a transparência e a governança no setor.
Agenda de Reformas Financeiras
De acordo com o Ministério da Fazenda, as diretrizes aprovadas pelo CMN fazem parte da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas da pasta. A iniciativa busca modernizar e fortalecer o ambiente regulatório do setor financeiro brasileiro.
O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com essas novas regras, o governo reforça a segurança e a governança nos investimentos dos fundos de pensão, protegendo os recursos de milhões de trabalhadores e aposentados que confiam nessas entidades para garantir um futuro financeiro estável.
