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Veja as regras para preenchimento da declaração do Imposto de Renda deste ano

A declaração pré-preenchida estará disponível somente após o dia 1 de abril  

Por: João Livi Fonte: Receita Federal
13/03/2025 às 10h30
Veja as regras para preenchimento da declaração do Imposto de Renda deste ano
O anúncio das regras do IRPF 2025 foi feito em Brasília. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

A partir da próxima segunda-feira (17), às 8h, tem início o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com encerramento previsto para o dia 30 de maio, às 23h59min59s. No entanto, uma das principais ferramentas para facilitar o processo, a declaração pré-preenchida, terá sua disponibilidade adiada para 1º de abril.

Motivo do atraso

Tradicionalmente liberada junto ao início do período de entrega, a versão pré-preenchida sofrerá um atraso de duas semanas devido a fatores internos da Receita Federal, incluindo a recente greve dos servidores. Segundo Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, dificuldades operacionais impediram a liberação simultânea.

Expectativa  

Criada em 2014 e incorporada ao programa gerador da Receita em 2020, a declaração pré-preenchida tem sido cada vez mais utilizada. Em 2021, representava apenas 1,2% das entregas, saltando para 41,2% em 2024. A previsão é que, este ano, 57% das declarações utilizem essa funcionalidade.

De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, a liberação será gradual: "Não vamos esperar o dia 1º de abril para disponibilizar as informações. Assim que forem carregadas na base de dados da Receita, serão liberadas aos contribuintes".

Novidades na Declaração Pré-preenchida

A versão 2025 trará algumas novidades, incluindo:

  • Inclusão de dados sobre contas bancárias no exterior;

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  • Informações de rendimentos de restituição;

  • Atualização de saldos de conta bancária, poupança e fundos de investimento;

  • Registros de imóveis adquiridos no ano-calendário;

  • Declaração de criptoativos.

Inicialmente, serão disponibilizados dados da declaração anterior do contribuinte, rendimentos e pagamentos informados por empresas, valores isentos por doença grave e rendimentos de restituição. Os demais serão acrescentados progressivamente.

Mudanças nas regras do IR 2025

As principais alterações para este ano incluem ajustes nos critérios de obrigatoriedade:

  • O limite de rendimentos tributáveis que exige a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;

  • Receita bruta mínima para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;

  • Quem atualizou valores de imóveis ou declarou rendimentos no exterior precisará preencher a declaração.

Prioridade nas Restituições

A Receita também alterou a ordem de prioridade para restituições. Agora, contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade no pagamento. A ordem de liberação dos lotes de restituição será:

  1. Idosos acima de 80 anos;

  2. Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

  3. Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;

  4. Quem usou a pré-preenchida e optou por restituição via Pix;

  5. Quem utilizou apenas uma dessas opções;

  6. Demais contribuintes.

Fim de alguns campos na declaração

Três campos foram extintos no formulário:

  • Título de eleitor;

  • Informativo de consulado/embaixada para residentes no exterior;

  • Número do recibo da declaração anterior em versões on-line.

Segundo Fonseca, esses campos eram exigidos anteriormente, mas perderam relevância para a Receita Federal.

Tributação de rendimentos no exterior

A legislação mudou a tributação de Fundos Exclusivos e offshores, determinando alíquota fixa de 15% e pagamento anual, substituindo o antigo modelo de tributação mensal.

Calendário da declaração

  • 13 de março: Liberação do programa gerador;

  • 17 de março: Início da transmissão das declarações;

  • 1º de abril: Disponibilização da declaração pré-preenchida e do aplicativo "Meu Imposto de Renda".

Cronograma de restituições

  • 1º lote: 30 de maio;

  • 2º lote: 30 de junho;

  • 3º lote: 31 de julho;

  • 4º lote: 29 de agosto;

  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Diante dessas mudanças, contribuintes devem se atentar às novas regras e utilizar as ferramentas digitais da Receita para garantir um processo mais rápido e seguro na entrega do Imposto de Renda 2025.

 

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