Desde o dia 13 de janeiro, instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil estão proibidas de permitir o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios, conforme estabelece a Lei 15.100/2025. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo reforçar o foco no aprendizado, mas ainda carece de regulamentação detalhada pelo Ministério da Educação (MEC).

Enquanto a rede pública e privada de ensino aguarda orientações específicas do MEC, estados e municípios têm adotado abordagens próprias para lidar com a nova norma. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Educação informou que seguirá aguardando a regulamentação federal antes de ampliar as restrições já existentes.

“Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, informou o órgão em nota.

Adaptação gradual e flexibilização pedagógica
No estado do Pará, o debate sobre a aplicação prática da lei já começou. Segundo o secretário de Educação, Rossieli Soares, o tema será discutido com as comunidades escolares nas próximas semanas. “Haverá uma regra geral de não poder usar o telefone, mas o formato de implementação será definido pelas próprias escolas, em diálogo com a comunidade”, explicou.

A rede privada também enfrenta desafios. Larissa Lima, mãe de um estudante do ensino médio em Belém, avalia que a mudança pode trazer benefícios ao desempenho dos alunos. “Sempre fui a favor da proibição, mas muitas escolas não tomavam essa decisão sem um consenso entre os pais. Agora, com a lei, isso fica mais claro”, comentou.

Algumas escolas particulares, no entanto, têm mantido certa flexibilidade. De acordo com Socorro Silva, secretária-geral de uma instituição em Belém, celulares precisam permanecer desligados e guardados, mas seu uso pedagógico é permitido quando previsto no planejamento didático.

Continua após a publicidade

Impacto da nova lei e desafios de regulamentação
A Lei 15.100/2025 prevê exceções importantes, como o uso de celulares para fins pedagógicos, inclusão e acessibilidade, além de situações relacionadas à saúde dos alunos. Essa flexibilidade busca evitar que a proibição se torne um obstáculo às práticas educacionais modernas.

No entanto, a falta de uma regulamentação detalhada pelo MEC tem gerado dúvidas sobre a aplicação uniforme da norma em todo o país. Estados como o Ceará e o Rio de Janeiro, que já possuem legislações próprias sobre o uso de celulares, precisarão alinhar suas regras às diretrizes federais.

Especialistas em educação defendem que, além da proibição, é essencial promover debates sobre o uso consciente da tecnologia. “Não se trata apenas de proibir, mas de ensinar como e quando a tecnologia deve ser utilizada de forma produtiva no ambiente escolar”, ressaltou uma diretora de escola consultada para a matéria.

Próximos passos
O Ministério da Educação ainda não divulgou a data para publicação das regulamentações específicas da lei. Enquanto isso, escolas e secretarias de educação seguem buscando soluções provisórias para atender às demandas da nova legislação, priorizando o bem-estar e o aprendizado dos estudantes.

A expectativa é que as diretrizes do MEC tragam clareza e uniformidade, garantindo que a medida alcance seu objetivo principal: melhorar o desempenho escolar e promover um ambiente mais propício ao aprendizado em sala de aula.