O governo federal recuou e revogou as novas regras de fiscalização do Pix que entraram em vigor na última semana. A decisão foi tomada após intensa repercussão negativa e a disseminação de desinformação que gerou preocupação entre milhões de brasileiros. As normas estabeleciam que transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para empresas seriam monitoradas de forma mais rigorosa pela Receita Federal.

O anúncio da revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória foi feito nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A medida provisória reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas no ato do anúncio.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. 
 

Impacto e consequências
A implementação das regras provocou uma onda de confusão no país. Muitos usuários passaram a acreditar que haveria cobrança de taxas ou que o sigilo bancário estaria comprometido, o que levou a uma redução significativa no uso da ferramenta. Alguns comerciantes, baseados em informações equivocadas, chegaram a cobrar taxas extras para pagamentos realizados via Pix, prejudicando a confiança no sistema e nas transações digitais.

De acordo com fontes do setor, houve uma queda de aproximadamente 15% no volume de transações realizadas nos primeiros dias de 2025. O governo reconheceu que a medida, embora tivesse o objetivo de melhorar a transparência e combater crimes financeiros, foi mal interpretada e precisaria ser revista.

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O Pix: uma revolução nos pagamentos
Criado pelo Banco Central e lançado em novembro de 2020, o Pix rapidamente se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil. Sua popularidade cresceu devido à praticidade, gratuidade e instantaneidade, permitindo transferências a qualquer hora do dia. Hoje, o Pix movimenta milhões de transações diárias, consolidando-se como uma ferramenta indispensável para consumidores e empresas.

A gratuidade e a acessibilidade do Pix foram destacadas pelo governo como pilares essenciais do sistema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória para reforçar o compromisso com o sigilo bancário e proibir práticas abusivas, como a cobrança adicional para pagamentos digitais.

Combate à desinformação
A disseminação de notícias falsas sobre supostas taxações ou limitações no uso do Pix foi um dos fatores determinantes para a revogação das novas regras. Para evitar que episódios semelhantes aconteçam, o governo pretende intensificar ações de combate à desinformação, incluindo investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União.

Confiança e segurança como prioridade
Com a revogação das regras, o governo busca restaurar a confiança dos brasileiros no Pix, destacando seu papel como ferramenta segura e gratuita para pagamentos e transferências. A administração federal também reforçou que continuará monitorando o uso do sistema, mas de forma a não impactar negativamente os usuários ou gerar novos episódios de confusão.