O setor rural brasileiro caminha para uma transformação significativa na emissão de notas fiscais, com a implantação de regras que prometem aumentar a eficiência e a transparência nas transações fiscais. A partir de 2025, produtores rurais precisarão adotar Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), deixando para trás o modelo 4, tradicionalmente utilizado.

Prazos e requisitos para emissão eletrônica

O Ajuste SINIEF nº 10, publicado em abril de 2022, estabelece que os produtores com receita bruta superior a R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024 devem aderir ao novo formato até 3 de fevereiro de 2025. A obrigatoriedade abrange tanto operações interestaduais quanto internas, sinalizando um passo crucial para a modernização documental no campo.

Para aqueles com receita inferior ao limite estipulado, o prazo se estende até 5 de janeiro de 2026, abrangendo apenas operações internas. A partir dessas datas, a emissão da Nota Fiscal modelo 4 será descontinuada, impulsionando uma padronização digital que facilitará tanto a fiscalização quanto a declaração de impostos.

Como consultar a obrigatoriedade?

Produtores podem verificar se estão sujeitos à nova legislação consultando o extrato de situação cadastral no SEFANET (Sistema de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas do Estado). O sistema indicará a condição de "obrigado" ou "não obrigado", garantindo que ninguém seja pego de surpresa pelos novos prazos.

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Desafios e oportunidades

Embora a digitalização represente avanço, pequenos e grandes produtores precisarão se adaptar rapidamente. A transição envolve desafios, como a aquisição de sistemas eletrônicos e o treinamento em plataformas digitais. Contudo, os benefícios são inegáveis: maior controle, transparência e menos burocracia no dia a dia do produtor.

A digitalização é inevitável. Por isso, é essencial que os produtores estejam informados e preparados para evitar problemas com a fiscalização.

Assistência aos produtores

Para facilitar a transição,integrantes do Núcleo de Contabilidade da Acimacar (Marechal Cândido Rondon) e o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon estão à disposição para esclarecimentos. Os profissionais destes podem auxiliar no entendimento das regras e na implementação das novas ferramentas.

Produtores rurais também são incentivados a buscar cursos e treinamentos sobre o uso de NF-e e NFC-e. A adesão antecipada pode evitar contratempos e garantir um fluxo operacional mais ágil e eficiente.

As mudanças no sistema fiscal refletem o movimento do Brasil rumo à modernização e à eficiência. Para o setor rural, a digitalização representa não apenas um desafio, mas também uma oportunidade de se alinhar às melhores práticas globais.