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Marechal Cândido Rondon, PR
Nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro de 2024, o Tesouro Nacional anunciou o adiamento da divulgação dos resultados das contas do Governo Central referentes a novembro. Inicialmente previsto para a mesma data, o relatório será publicado apenas em 15 de janeiro de 2025, às 14h30. O motivo do atraso foi o repasse tardio dos dados de arrecadação da Receita Federal.
Todos os meses, o Tesouro Nacional apresenta o balanço das contas do Governo Central, que inclui as receitas e despesas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Esses relatórios mostram se houve déficit ou superávit primário no mês anterior, desconsiderando os juros da dívida pública. Os dados são apurados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e incluem informações da arrecadação tributária, além de outras receitas, como royalties de petróleo e dividendos de estatais.
Contudo, o atraso da Receita Federal em liberar os dados de novembro inviabilizou a consolidação do relatório por parte do Tesouro. Sem as informações completas, o resultado das contas de novembro não pode ser divulgado. O repasse dos dados da Receita é essencial para garantir a transparência e a precisão das contas públicas.
Apesar do impasse, o Banco Central confirmou que, na próxima segunda-feira (30), irá divulgar os resultados das contas do setor público de novembro. Esse relatório abrange não apenas o Governo Central, mas também estados e municípios.
O BC utiliza uma metodologia diferente para calcular o déficit ou superávit primário. Enquanto o Tesouro utiliza o método “acima da linha” – baseado na análise direta de receitas e despesas –, o BC adota o modelo “abaixo da linha”, que examina as variações no endividamento do setor público.
Essa abordagem permite que o Banco Central publique os resultados mesmo sem os dados detalhados da Receita Federal. Além disso, os números do BC são cruciais para verificar se o governo está cumprindo a meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal.
Para o ano de 2024, a meta de resultado primário é zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões – equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – tanto para déficit quanto para superávit. Essa meta foi estabelecida para manter o equilíbrio das contas públicas e evitar aumentos descontrolados na dívida pública.
Embora o atraso no relatório do Tesouro não impacte diretamente o cumprimento da meta, ele pode gerar incertezas no mercado financeiro e entre analistas econômicos, que utilizam essas informações para prever o desempenho fiscal do país.
O adiamento da divulgação das contas de novembro pelo Tesouro Nacional levanta questionamentos sobre a coordenação entre órgãos do governo e os impactos na transparência fiscal. Enquanto o Banco Central se prepara para publicar suas próprias estatísticas, o mercado aguarda ansiosamente pelos dados consolidados do Tesouro. A expectativa é de que a situação se normalize com a divulgação programada para o próximo mês.
