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Marechal Cândido Rondon, PR
Em um movimento estratégico para garantir maior equidade na distribuição de recursos entre os municípios paranaenses, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última terça-feira (10) o Decreto nº 8.234/2024. O documento atualiza os Índices de Participação dos Municípios (IPM), mecanismo essencial que determina como os repasses estaduais serão calculados para cada uma das 399 cidades do Paraná em 2025.
"O IPM reflete a força econômica de cada município, mas também promove equilíbrio ao considerar as características sociais e territoriais das localidades", destacou a Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O Índice de Participação dos Municípios é uma métrica baseada em critérios estabelecidos pela Lei Federal Complementar 63/1990 e pela Lei Estadual 249/2022. Esses critérios incluem:
Esses fatores ajudam a compor a fatia que cada município recebe dos 25% do total arrecadado pelo Estado em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os valores redistribuídos com base no IPM são destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Assim, a população sente os efeitos diretamente em serviços essenciais. Além disso, o IPM influencia o cálculo de repasses provenientes de outras fontes, como:
Em 2024, até 10 de dezembro, o Paraná já havia repassado R$ 12,85 bilhões aos municípios, representando um aumento de 3,55% em relação ao total transferido no ano anterior. Esse incremento reflete o dinamismo da economia estadual e o compromisso com a redistribuição eficiente dos recursos.
Com os novos índices em vigor, espera-se um impacto significativo no planejamento orçamentário das cidades paranaenses. Municípios com maior atividade rural ou com economia em crescimento poderão ver um aumento em suas receitas, incentivando novos investimentos locais.
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