O índice de inflação usado no cálculo do reajuste do salário mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulou 4,84% nos últimos 12 meses, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de dezembro. Esse percentual, somado ao crescimento econômico de 2023, que foi revisado para 3,2%, projeta o salário mínimo de 2025 em R$ 1.528, um reajuste de 8,22%.

No entanto, o cenário pode mudar. O governo apresentou o Projeto de Lei 4614/24, que propõe limitar os aumentos reais do salário mínimo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, como parte de um pacote para reduzir gastos públicos. Caso a proposta seja aprovada, o reajuste do mínimo para 2025 seria de 7,51%, resultando em um valor de R$ 1.518, R$ 10 a menos que o previsto pela regra atual.

Mudanças no cálculo e impacto fiscal

O novo modelo de reajuste visa adequar as despesas do governo ao arcabouço fiscal, mecanismo que regula os gastos públicos. Essa medida impacta diretamente benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o governo, a proposta busca assegurar maior previsibilidade econômica e espaço fiscal para investimentos estratégicos.

“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal e espaço para despesas com forte impacto multiplicador”, afirmou o governo na justificativa enviada ao Congresso.

INPC e inflação oficial

Além do INPC, o IBGE divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. Enquanto o INPC mede o custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, o IPCA reflete a realidade de famílias com renda de até 40 salários mínimos. O IPCA acumulou 4,87% nos últimos 12 meses, levemente superior ao INPC.

Aprovação e prazos

O Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, acelerando sua discussão. A expectativa é que a proposta seja votada ainda em 2024, para que as novas regras entrem em vigor no reajuste de 2025.

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Independente da aprovação, o governo precisará revisar os cálculos orçamentários, uma vez que a proposta enviada ao Congresso em agosto previa um reajuste de 6,87%, que elevaria o salário mínimo para R$ 1.509, com base em estimativas desatualizadas do INPC e do crescimento do PIB.