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Marechal Cândido Rondon, PR
Um levantamento inédito realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que o Brasil possui 95 milhões de hectares de áreas com potencial para restauração ambiental ou pagamento por serviços ambientais. O estudo integra o 3º Panorama do Código Florestal e traz um diagnóstico completo sobre a situação das propriedades rurais no país, analisando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Deste total, 74 milhões de hectares correspondem a áreas de vegetação nativa preservada que excedem as exigências legais, sendo aptas a gerar benefícios econômicos através de programas de pagamento por serviços ambientais. Outras 21 milhões de hectares foram desmatadas e precisam ser restauradas ou compensadas, conforme as exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012), revisado em 2012.
Para contextualizar a extensão das áreas, um hectare equivale aproximadamente ao tamanho de um campo de futebol oficial.
Felipe Nunes, pesquisador associado ao Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG e coautor do estudo, explica como o Código Florestal possibilita benefícios econômicos a proprietários rurais com excedente de vegetação.
“Se a propriedade tem percentual acima do que é exigido pela lei, o próprio Código Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais”, afirma o pesquisador.
Esses pagamentos podem ser feitos por governos ou empresas privadas, incentivando os proprietários a manterem as áreas preservadas. Além disso, o potencial de restauração de áreas degradadas pode impulsionar o Brasil como líder global em programas de recuperação ambiental em larga escala.
Embora o país apresente um grande potencial para ações ambientais, o estudo também revelou desafios significativos. Entre eles está o desmatamento ilegal: 26% das áreas desmatadas em propriedades rurais desde 2008 estão em locais que deveriam ser protegidos por lei, como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os estados mais afetados, situados na Amazônia Legal, incluem Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas.
Outro ponto crítico identificado é a sobreposição de registros no CAR em terras públicas ou protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Em 2024, mais de 200 mil imóveis foram registrados em áreas de uso irregular, representando uma vulnerabilidade do sistema.
“O CAR, que deveria combater o desmatamento e a grilagem, está sendo usado como ferramenta para essas práticas ilegais. O sistema precisa ser aprimorado urgentemente”, alerta Nunes.
Com a regularização fundiária e avanços no monitoramento, o Brasil pode alavancar um dos maiores programas de restauração florestal do mundo e liderar uma agenda global de sustentabilidade. Segundo Nunes, unir o potencial produtivo do agronegócio brasileiro à preservação ambiental pode posicionar o país como uma potência agroambiental única.
“O maior ativo brasileiro é o seu ativo florestal. Com milhões de hectares preservados e uma agricultura pujante, podemos liderar uma nova agenda mundial de sustentabilidade e serviços ambientais”, destaca o pesquisador.
Para que isso se concretize, o Brasil precisará enfrentar desafios estruturais, incluindo o aprimoramento do CAR e a implementação de políticas públicas que incentivem a preservação, ao mesmo tempo em que combatam fraudes e o desmatamento.
