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Marechal Cândido Rondon, PR
O governo federal anunciou na noite desta sexta-feira (29) a liberação de R$ 1,7 bilhão do orçamento, reduzindo o montante de recursos bloqueados de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Essa alteração foi possível devido à reavaliação de receitas e ao adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A liberação de parte do orçamento ocorre após o adiamento de R$ 1,71 bilhão em repasses da Lei Aldir Blanc, medida adotada em resposta à baixa execução de projetos culturais em estados e municípios. Uma medida provisória, publicada em 22 de novembro, vinculou o repasse de recursos ao progresso efetivo desses projetos, ajustando os desembolsos às realidades locais e ao ritmo de implementação.
O relatório revisado também trouxe uma redução na previsão do déficit primário. A estimativa caiu de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. Esse ajuste foi impulsionado pela inclusão de cerca de R$ 2,7 bilhões esperados da versão do programa Desenrola voltada para agências reguladoras, cuja arrecadação está prevista para ocorrer ainda este ano.
Dentro das despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, o déficit projetado recuou de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como esse valor permanece dentro da margem de tolerância fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,756 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto), não foi necessário implementar contingenciamentos adicionais.
Embora os termos "bloqueio" e "contingenciamento" sejam usados frequentemente, possuem distinções importantes sob o novo arcabouço fiscal. O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação, funcionando como uma medida preventiva. Já o contingenciamento é acionado quando há insuficiência de receitas para atingir a meta de resultado primário, o que representa um ajuste mais direto na execução orçamentária.
O detalhamento dos R$ 17,6 bilhões bloqueados revelou os setores mais impactados:
